O Conselho Universitário (Consuni) da Universidade de Brasília aprovou, por unanimidade (44 votos), mudanças no regimento do Conselho Diretor da UnB. Com a decisão tomada na sexta-feira (3), o Conselho Diretor passa a ser uma instância consultiva para assuntos relacionados ao patrimônio imobiliário residencial e comercial da instituição.
No decorrer dos anos, as atribuições deliberativas do Conselho Diretor foram incorporadas pelos conselhos superiores da UnB, como o Consuni, órgão colegiado máximo, e o Conselho de Administração (CAD). “A UnB reafirma a sua autonomia constitucional com essa decisão. É uma virada de página para tudo o que nós já passamos com a utilização indevida do Conselho Diretor”, disse a reitora Márcia Abrahão.
Com as mudanças legislativas, principalmente com a Constituição Federal de 1988 e com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o Conselho Diretor, criado com a Lei n° 3.998 de 1961, perdeu todas as suas atribuições. Agora, além de ser uma instância de assessoramento quando solicitado, o Conselho Diretor fará a análise de relatórios anuais sobre a gestão dos bens móveis residenciais e comerciais da UnB.
Outra mudança aprovada diz respeito à harmonização das atividades entre a UnB e a Fundação Universidade de Brasília (FUB). A utilização do nome FUB pela UnB será apenas uma formalidade, já que a Universidade atua administrativa e patrimonialmente englobando a FUB. A Advocacia Geral da União (AGU), em um de seus pareceres (00074/2018/CONS/PFFUB/PGF/AGU), descreve a FUB como “figura pré-constitucional, sem sentido jurídico na ordem constitucional vigente”. A UnB iniciou suas atividades em abril de 1962, mas sua criação foi autorizada em 1961 (Lei n° 3.998), com a FUB no papel de mantenedora.
CEPE – Com 52 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção, o Consuni decidiu que cabe ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) deliberar sobre a redução do número de vagas de estudantes e sobre as mudanças de turno dos cursos de graduação e pós-graduação. “Reduzir o número de vagas em uma universidade pública, financiada pela sociedade, é uma decisão muito estratégica e que precisa ser tomada de forma colegiada e democrática. Minha expectativa é que isso não chegue aos colegiados e ao Cepe porque não irá acontecer. Parabenizo o Consuni pela decisão corajosa”, ressaltou a reitora.
RECONHECIMENTO – Foi aprovada, por aclamação, a outorga do título de Professor Emérito a Joaquim Pinto de Andrade, professor titular aposentado do Departamento de Economia da Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas (Face).
DEMISSÃO DE SERVIDOR – O colegiado aprovou – por 43 votos favoráveis, um contrário e cinco abstenções – a manutenção da demissão do servidor Leandro Gonçalves Gomes. Ele foi denunciado por utilizar dados pessoais de um servidor da UnB e contrair dívidas em cartão de crédito. A Comissão de Investigação, instaurada pela Universidade em 2018, recomendou a demissão do servidor, acatada pelo vice-reitor, Enrique Huelva, em março de 2020.
“Essa faz parte das decisões difíceis que nós tomamos enquanto gestores, mas que fazemos sempre com todo o direito à ampla defesa ao contraditório, como ocorreu nesse processo”, lamentou a reitora.
O Consuni aprovou, ainda, o Regimento Interno da Faculdade de Educação (FE) e o Relatório de Atividades e de Avaliação de Desempenho da Fundação de Apoio à Pesquisa (Funape), além de renovar a autorização para que continue como fundação de apoio da UnB.
Confira a 486ª reunião do Consuni:
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