A temática dos direitos humanos está sempre pulsando na Universidade de Brasília. Em 2022, foram instituídas a Câmara e a Secretaria de Direitos Humanos (SDH), para liderar as ações institucionais relacionadas ao assunto, debaixo da Política de Direitos Humanos da Universidade. Os Prêmios Anísio Teixeira e Mireya Suárez reconheceram iniciativas da comunidade acadêmica que promovem os direitos humanos. Nesta série de reportagens, você lê detalhes sobre cada um desses projetos vencedores. O terceiro material é sobre o projeto Cravinas.

Vinculado à Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, o projeto Cravinas é uma clínica jurídica extensionista que visa promover o acesso a serviços de saúde sexual e reprodutiva, bem como ampliar o alcance de informações sobre o tema. A iniciativa teve atuação relevante durante a pandemia de covid-19, período em que os problemas associados aos direitos sexuais e reprodutivos se tornaram ainda mais urgentes.

O projeto foi vencedor da categoria de Saúde, Meio Ambiente e Bem-estar do Prêmio Anual de Direitos Humanos Anísio Teixeira. Clarissa Cavalcanti, pesquisadora do Cravinas, entende que o prêmio é uma forma de reconhecer a importância do trabalho desenvolvido desde 2019, além de evidenciar a potência existente dentro da universidade pública, que, nos últimos anos, foi espaço de resistência aos desmontes e ataques aos direitos humanos. “Ganhar o prêmio na categoria Saúde, Meio Ambiente e Bem-estar, após anos de uma crise de saúde pública sem precedentes, demonstra que estivemos atentas e disponíveis para atuar na garantia de direitos que, reiteradamente, foram violados e ignorados.”

O Cravinas tem 28 integrantes, sob a orientação da professora Debora Diniz e do professor Juliano Zaiden, da Faculdade de Direito. Entre os objetivos principais está o oferecimento de assistência jurídica gratuita para populações vulneráveis em caso de violação de direitos sexuais e reprodutivos. Até então, o grupo atuou em mais de 40 ações judiciais e administrativas.

Diante da emergência sanitária causada pela covid-19, de acordo com o projeto, a sobrecarga dos serviços de saúde afetou significativamente o acesso de mulheres a serviços básicos como contracepção, pré-natal, aborto legal e acolhimento em casos de violência. Essas questões motivaram o Cravinas a sistematizar e organizar informações, traçando estratégias para a garantia ampla de direitos.

A pesquisadora Clarissa Cavalcanti explica que, mesmo em um tempo relativamente curto de existência, as ações do Cravinas tiveram impactos de grande proporção na discussão e incidência sobre justiça reprodutiva a nível nacional.

“O trabalho das estudantes e pesquisadoras vinculadas ao projeto foi de suma importância na garantia de direitos fundamentais, para frear ataques e discursos de ódio e antigênero e para ampliar a discussão sobre acesso à saúde de mulheres, meninas e pessoas com capacidade de gestar no Brasil.”

EU CUIDO, EU DECIDO – Em julho de 2020, foi elaborado um canal de informações sobre direitos sexuais e reprodutivos por meio de respostas automáticas no WhatsApp. A partir da adoção de linguagem simples e do uso de aplicativo com baixo consumo de dados de internet móvel, o canal foi acessado por, pelo menos, 349 pessoas, com 22 códigos de áreas diferentes. Cerca de 80 pessoas estão inscritas na lista de transmissão direta do canal.

Questões a respeito de aborto legal, gravidez e covid-19, métodos contraceptivos e como agir em caso violência sexual são respondidas diariamente pelos participantes do projeto.

TELESSAÚDE – O Cravinas também foi responsável pelo monitoramento dos ataques ao serviço de aborto legal por telessaúde no Brasil durante a pandemia. O projeto acionou o Ministério Público Federal (MPF) e deu suporte a organizações que quisessem se posicionar judicialmente contra a Ação Civil Pública (ACP) que visava interromper o serviço.

A ação foi derrubada, sendo reconhecido, como defendido pelo Cravinas, que o oferecimento do serviço de aborto legal por telessaúde estava previsto em lei. O serviço pôde, então, seguir atendendo dezenas de mulheres e meninas durante todo o período pandêmico. Por esse feito, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) reconheceu o projeto Cravinas como instituição dotada de expertise e conhecimento técnico na área de direitos sexuais e reprodutivos, considerando os argumentos do projeto no processo.

VACINAÇÃO – Em 2021, em conjunto com o Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (Anis), o Cravinas deu apoio técnico e jurídico para a proposta da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 846, na qual era reivindicada a vacinação prioritária contra covid-19 para gestantes e puérperas sem comorbidade. A ação não foi acatada pelo Ministério da Saúde (MS), mas a atuação judicial do projeto contribuiu para dar visibilidade ao problema e pressionar os estados brasileiros a expedir novas diretrizes de imunização.

FUTURO – O projeto Cravinas segue atuante. A pesquisadora Ana Carolina Dantas conta que há planos para ampliar as ações de ensino e extensão, apostando em eventos presenciais voltados para comunidades em situação de vulnerabilidade do DF e do Entorno. O foco será a reparação de direitos violados durante a pandemia, sobretudo aqueles vinculados às mortes maternas por complicações da covid-19.

“Esperamos que os próximos anos tragam melhores políticas públicas na área dos direitos humanos, mas sabemos que nada será entregue de bandeja. Seguiremos trabalhando judicial, administrativa e politicamente para impedir retrocessos e para garantir a expansão de serviços básicos ligados à justiça reprodutiva”, garante.

PRÊMIO – O Prêmio Anual de Direitos Humanos Anísio Teixeira reconhece ações de excelência realizadas no ensino, na pesquisa e na extensão universitária. São três categorias: Igualdade, Diversidade e Não Discriminação; Saúde, Meio Ambiente e Bem-estar; e Democracia e Participação. Na edição de 2022, os projetos vencedores em cada área, respectivamente, foram: Negras Antropologias: promovendo epistemologias antirracistas e o protagonismo negro na produção do conhecimento antropológico; Cravinas – prática em direitos humanos e direitos sexuais e reprodutivos durante a pandemia de covid-19; e Se o grileiro vem, pedra vai: pra todo mundo ouvir.

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