Impactar a realidade é premissa de qualquer produção científica. Portanto, quando isso se materializa no dia a dia, o sentimento de satisfação toma conta do pesquisador. Pedro Gonet, 22 anos, aluno do nono semestre do curso de Direito da Universidade de Brasília (UnB), compartilhou da sensação ao saber que, em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em abril deste ano, um ministro citou artigo do qual é coautor.
Junto ao pai, o subprocurador-geral da república Paulo Gustavo Gonet o estudante da UnB assina o trabalho Structural ways of governing the internet – The brazilian position (em português, Meios estruturais de governança da internet – a posição brasileira). O texto foi publicado em 2019 na Revista Jurídica – Unicuritiba, periódico com conceito máximo (A1) da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), e discute a regulação da internet com destaque para a experiência brasileira.
A conquista impressiona pela pouca idade do estudante. Na época da produção e publicação do artigo, tinha apenas 20 anos e estava no sexto semestre do curso. “Às vezes a gente escreve achando que ninguém vai ler ou dar bola. Então, ver isso sendo mencionado na mais alta corte do Brasil, numa decisão de controle concentrado de constitucionalidade, foi uma alegria sem igual”, comemora.
LEI NA INTERNET – A citação ocorreu em voto do ministro Gilmar Mendes produzido no escopo da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n° 6.214 do estado de Pernambuco. A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) questionava a constitucionalidade de dispositivos do Código de Defesa do Consumidor estadual por ter invadido atribuições que caberiam à União.
Mendes citou trecho do artigo ao argumentar sobre a competência do código para legislar sobre comércio interestadual e eletrônico. “O que foi utilizado no voto foi uma analogia que eu fiz com a Lex Mercatoria, que é um conjunto de regras que os comerciantes, ainda no século XVI, começaram a desenvolver para regular as transações comerciais”, explica o estudante.
Pedro descreve a Lex Mercatoria como a solução encontrada pelos comerciantes para driblar impasses monetários e de legislação. Assim, por extensão, a proposição para a internet considera que o espaço não pode ser um lugar isento de legislação combinada entre as nações. Pensamento esse compartilhado pelo ministro Gilmar Mendes durante o julgamento.
O magistrado ressaltou que a preocupação atual é no sentido de encontrar uma forma de regular o comércio eletrônico globalmente. Mendes lembrou que a União já dispõe de normas quanto às informações que devem constar dos sítios eletrônicos, não cabendo ao estado decidir sobre isso.
ÁREA EM CRESCIMENTO – Pedro explica que seu interesse pelo direito regulatório se deve por permear diversas áreas, uma vez que abarca “um pouco de direito civil, constitucional, administrativo”, além de estar em ascensão. “Com a transformação da sociedade e o surgimento mais frequente de novas tecnologias, a gente vai precisar cada vez mais de agências reguladoras em nossa sociedade”, observa.
Por outro lado, a atenção ao tema da regulação da internet explica-se pela recente profusão de discussões sobre o tema nos Estados Unidos. Durante passagem pela Universidade da Califórnia, em Berkeley, como estudante visitante por um semestre, Pedro teve maior contato com o assunto e começou a produção do artigo.
Ele ainda considera que, devido à pandemia ter imposto um modelo de convivência virtual, novas questões relacionadas à regulação da internet devem surgir, o que merece ser tema de novas pesquisas. Também aponta como assuntos que renderão discussões futuras as mudanças que podem resultar da votação do Projeto de Lei (PL) das Fake News; do início da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e de casos como o de Pernambuco.
INCENTIVO ACADÊMICO – Pedro Gonet considera que o tipo de formação que a UnB promove favorece que os acadêmicos explorem, em suas produções científicas, assuntos novos ou pouco abordados. Ele considera o corpo docente qualificado, que conta com referências nacionais no campo do direito, como um grande incentivo.
“A gente é estimulado desde o primeiro semestre a pensar o direito, não só a aplicar a legislação e ponto final”, observa sobre a valorização do segmento acadêmico pela Faculdade de Direito da UnB. “O próprio programa da unidade é de estímulo do raciocínio crítico e da tentativa de entender porque o direito é como é e o que temos que fazer para mudá-lo”, diz.
Pedro atribui à professora Loussia Musse Felix a contribuição para despertar seu interesse pela pesquisa com a disciplina de Pesquisa Jurídica, no primeiro semestre do curso. A docente relata que o esforço da Faculdade de Direito da UnB é para adaptar o currículo e munir os estudantes de conhecimento e autonomia para que também sejam produtores de conhecimento. “Nunca se sabe qual vai ser o resultado; nesse caso, ajudou o voto de um ministro do Supremo”, pondera.
“Nossos professores são muito atualizados, eles seguem o que a gente chama de estado da arte no seu campo, e, claro, o direito regulatório é uma expressão disso”, observa Loussia. A professora defende que o ingressante na Universidade não tenha uma postura passiva diante do conhecimento, mas que busque refletir sobre as questões jurídicas que surgem frequentemente.
A professora lembra que a Universidade de Brasília oferece múltiplas atividades pedagógicas, além de os próprios estudantes terem iniciativas para difundir conhecimento, por exemplo, por meio da Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília (RED/UnB). Loussia ressalta a importância de desfrutar, por exemplo, da pesquisa, da extensão e do suporte dado pela Biblioteca Central para a formação.
DIFUNDIR CIÊNCIA – Não é comum revistas científicas de alto impacto receberem produções de estudantes ainda na graduação, por isso Pedro celebra com orgulho sua conquista. O discente, no entanto, deseja que outros colegas tenham a mesma oportunidade. Na Faculdade de Direito da UnB, ele encontrou espaço para tentar amparar aqueles estudantes que têm gosto pela produção acadêmica.
Em 2019, assumiu o posto de editor-chefe da RED/UnB, função que divide com o colega Matheus Depieri. O periódico busca difundir a produção dos estudantes dentro da faculdade, possibilitar que publiquem artigos acadêmicos e trazer a conhecimento deles assuntos pouco debatidos.
“A Universidade não serve só para você aprender e ponto final, mas para você produzir conhecimento e devolver para a sociedade todo o investimento recebido do Estado", pontua o estudante.
*estagiário de Jornalismo na Secom/UnB.
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