O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) da Universidade de Brasília (UnB) aprovou uma nova resolução sobre a alteração de regime de trabalho de docentes, que prevê a possibilidade excepcional de mudança para 40 horas, tempo integral, sem dedicação exclusiva, desde que seja de interesse da unidade acadêmica. A decisão aconteceu na quinta-feira (30), no Auditório da Reitoria. A minuta final da resolução foi elaborada por comissão da Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (ADUnB).
“A resolução atende a uma antiga e importante demanda de algumas unidades acadêmicas que têm essa especificidade”, destacou o vice-reitor e presidente do Cepe, Enrique Huelva. A aprovação deu-se com duas abstenções e dois votos contrários. Anteriormente, a alteração de regime de trabalho para tempo integral, 40h, era vetada, conforme o Art. 1º da Resolução nº 204/2008 do Cepe.
O documento aprovado determina que a alteração do regime para 40 horas, tempo integral, sem dedicação exclusiva “somente será concedido, em caráter excepcional, nos casos em que a experiência profissional do docente fora do magistério é relevante e comprovadamente positiva para o desempenho das atividades docentes junto à Universidade de Brasília, agregando para a melhoria da qualidade de ensino, pesquisa, extensão e gestão”.
Para ter direito à mudança de regime, o pedido depende da aprovação do departamento de lotação do docente. Posteriormente, o processo será analisado pelo conselho da unidade acadêmica. Se receber o aval, o caso é encaminhado para apreciação do Cepe. Não sendo permitida aprovação ad referendum em qualquer instância. Nas situações em que não houver um departamento, a solicitação deve ser enviada diretamente para o conselho da unidade em que o professor esteja lotado.
Por fim, o texto estabelece que “o Cepe analisará o pedido de alteração de regime de trabalho para tempo parcial, 20 horas, e tempo integral, 40 horas, sem dedicação exclusiva, observando a excepcionalidade, as justificativas e implicações que tal alteração poderá acarretar nas atividades da unidade, de acordo com o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), em que o docente está lotado, e nas atividades da Universidade de Brasília”.
O diretor da Faculdade de Medicina, Gustavo Romero, ressaltou que a mudança será uma oportunidade para o aperfeiçoamento do Plano de Desenvolvimento Institucional. “Acredito que essa mudança vai levar ao fortalecimento do PDI da unidade observando os melhores interesses institucionais. E, depois disso, atender aos interesses individuais. Se não atender aos interesses institucionais, a excepcionalidade, eventualmente, não vai ganhar mérito suficiente”, completou.
Confira a 651ª reunião do Cepe:
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