OPINIÃO

Professor do Departamento De Ciências Contábeis e Atuariais da Universidade de Brasília (UnB). Consultor Legislativo e Coordenador do Núcleo de Orçamento, Finanças e Tributação, da Câmara dos Deputados. Mestre em Administração pela UnB e especialista em Administração Econômica e Financeira pela Universidade de Paris I e em Política e Administração Tributária pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Formado em Ciências Contábeis e em Ciências Econômicas. Possui cinco livros publicados, entre eles Contabilidade Tributária (Atlas) e o Sistema Tributário na Nova Constituição (Editora UnB).

Roberto Bocaccio Piscitelli


 
Maio é do trabalhador, mês de comemorar suas conquistas e o seu reconhecimento pela sociedade. Aproveitando o ensejo, façamos uma radiografia do momento atual do mercado de trabalho no Brasil. De acordo com a Pnad Contínua, levantada pelo IBGE, o desemprego no 1º trimestre atingiu 13,7%, maior taxa de desocupação da série histórica, o que corresponde ao recorde de 14,2 milhões de pessoas. O percentual vem subindo continuamente. Em um ano, são 3,1 milhões a mais; desde o 1º trimestre de 2014, perderam-se 3 milhões de postos de trabalho com carteira assinada. Paralelamente, a população ocupada atingiu seu menor contingente desde o trimestre fevereiro-abril de 2012, contando-se 88,9 milhões no mercado de trabalho. Apenas cerca de 38% desse contingente tem carteira assinada, percentual que vem recuando, sendo o menor contingente nessa condição já observado na série histórica.

Esses dados se, por um lado, atestam a precariedade do mercado e das relações de trabalho, por outro, apontam para a indigência da base de contribuições para a previdência social. A par da perda de arrecadação, elimina-se o acesso ao seguro-desemprego, às garantias trabalhistas e até ao crédito. (É insustentável assegurar a higidez de um sistema de proteção social em que tão pouca gente - empregados e patrões - contribua, e de forma descontinuada, ademais de serem valores muito baixos.) E note-se também que nem estamos falando no processo de pejotização acelerada que vem ocorrendo, verdadeira aberração das relações de trabalho, convertendo empregados pessoas físicas em pessoas jurídicas prestadoras de serviços.

O quadro é tão dramático que justifica o desabafo do coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE: "Não tem absolutamente nada na Pnad Contínua que mostre uma melhoria no mercado de trabalho, na geração de empregos, ou qualquer tipo de recuperação em qualquer tipo de inserção ou grupamento de atividade". Mas há ainda aspectos que, como nos informa nossa instituição de pesquisa oficial, envergonham o Brasil perante o resto do mundo: 2,5 milhões de pessoas - e não é só na zona rural - estão impedidas de deixar seus empregos, em razão de dívidas com os empregadores, situação caracterizada pela OIT como análoga à escravidão. São dívidas com alimentação, transporte, instrumentos de trabalho e até aluguéis, entre outras. Isso é mais frequente no caso de contratos de trabalho com intermediários, o que tem potencial de se agravar com a terceirização indiscriminada aprovada pela parceria promíscua entre o Poder Executivo e a maioria da Câmara dos Deputados.

Menos mal, se pelo menos o trabalho estivesse sendo percebido como prazeroso, mas o IBGE nos revela que 8,324 milhões de trabalhadores (16,1% de insatisfeitos ou pouco satisfeitos) consideram que as condições no emprego atual estão aquém do prometido no recrutamento, seja pela jornada superior à acordada, seja pelos rendimentos inferiores ao combinado, seja pelas condições de (in)salubridade e (in)segurança, seja pela falta de formalização do vínculo.

Apenas 41,4% recebiam auxílio-alimentação e 49% tinham benefícios sociais. É, assim, dentro desse contexto que se propõe uma reforma trabalhista, associada à terceirização, atropelando a legislação e uma cultura que se consolidaram ao longo de décadas, tudo em regime de urgência, com uma máquina de propaganda avassaladora e negociações nada republicanas entre os governantes de plantão e nossos representantes.

O pretexto é a retomada do emprego, a modernização das relações trabalhistas e outras costumeiras palavras de ordem, além de falsas comparações com outros países. Podemos concordar ou não; talvez se trate até de uma profissão de fé. Mas parece-me impróprio e extemporâneo que continuemos a acreditar que o Papai Noel existe na vida real.


 

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Publicado originalmente no Correio Braziliense em 8/5/2017

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