OPINIÃO

Arthur Trindade Maranhão Costa é professor do Departamento de Sociologia da Universidade de Brasília, pesquisador do Núcleo de Estudos sobre Violência e Segurança (NEVIS/UnB) e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Mestre em Ciência Política e doutor em Sociologia pela UnB. Foi secretário de Segurança Pública e Paz Social do Distrito Federal. Pesquisa e publica trabalhos sobre os temas: violência urbana, polícias, segurança pública, democracia e cidadania.

Arthur Trindade Maranhão Costa


No último domingo (15/11), os brasileiros foram às urnas escolher os novos prefeitos e vereadores dos quase 5.600 municípios do país. Como das últimas vezes, as eleições transcorreram num clima de tranquilidade e a apuração dos votos aconteceu dentro da lisura de costume. Mais uma vez pudemos dizer que foi uma festa da democracia.


A segurança pública esteve entre os principais temas do debate eleitoral, o que não chega a ser uma novidade. Desde os anos 2000, os municípios vêm aumentando sua participação na segurança pública. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, entre 2002 e 2019 verificou-se um crescimento de 286% no total de gastos com segurança pública, que saltaram de cerca de R$ 1,7 bilhão para R$ 6,4 bilhões. Entretanto, a participação municipal varia significativamente de acordo com o estado.


O aumento da participação municipal se deveu a três fatores. Primeiro, houve uma mudança da percepção do eleitorado com relação a responsabilidade pela segurança pública. Até a década de 90, questões relativas à segurança pública eram tratadas essencialmente como responsabilidade dos governadores de estados. A partir da década de 2000 este quadro se alterou. E, com isso, passou-se a cobrar maiores investimentos em segurança pública, reforma nas estruturas das polícias e implantação de políticas públicas mais eficientes.


Segundo, houve uma forte indução do governo federal para que os governos municipais se engajassem mais no tema. A partir de 2002, o Fundo Nacional de Segurança Pública e, mais tarde, o Pronasci, passaram a transferir recursos para aqueles municípios que contassem com estruturas administrativas voltadas para segurança pública. Esse dinheiro, em certa medida, acabou, considerando que a União tem reduzido suas despesas com segurança pública - ainda segundo o Anuário do FBSP, entre 2018 e 2019, a União reduziu em 3,8% o gasto com a área.


A principal resposta dos prefeitos foi a criação das guardas municipais. O crescimento das guardas foi significativo. Segundo a Munic/IBGE, entre 1980 e 2015, último ano com dados disponíveis, o número de guardas municipais cresceu de 120 para 1081. Onde já existiam guardas municipais foram contratados mais efetivos e adquiridos viaturas e equipamentos.


Mas não só. Um terceiro fator precisa de atenção. Com a estagnação dos investimentos estaduais na área e com a necessidade de dar respostas à população, muitas cidades optaram por criar programas de bonificação e pagamento de horas de trabalho dos policiais estaduais em suas folgas. Em outras palavras, muitas cidades aumentaram seus gastos aportando recursos para a manutenção e ampliação do policiamento em seus territórios. Não à toa, dos 5570 municípios existentes no país, 2423 declararam gastos com segurança pública em 2019.


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Publicado originalmente em Folha Online - SP em 18/11/2020

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