Léa Maria Carrer Iamashita

A democracia é para a Universidade de Brasília a essência de sua identidade institucional, uma vez que foi valor fundante da sua concepção e da sua história. Inaugurada em 21 de abril de 1962 como modelo para a reforma universitária do país, a UnB nasceu com a missão política de ser uma universidade que inovasse o ensino superior que existia no Brasil. Esperava-se construir com ela um ensino acadêmico mais racional, mais autônomo e democrático e, sobretudo, um ensino voltado para a pesquisa com caráter crítico e social, que pudesse pensar soluções para os problemas nacionais, que compartilhasse os frutos dessa pesquisa com a sociedade por meio da extensão universitária.

Entretanto, quando a UnB fazia apenas dois anos, ainda em fase de implantação de seu amplo projeto, veio o Golpe Civil-Militar de 64, que percebia as universidades como inimigas, "ninho" de esquerdistas, antro de estudantes contestadores. Quanto mais o caso da Universidade de Brasília, menina dos olhos do governo deposto em 1964, idealizada por Anísio Teixeira e Darcy Ribeiro como uma universidade democrática e que projetasse uma ação revolucionária no ensino superior do país. Apenas 9 dias após o golpe de 31/03/1964, a UnB sofreu sua primeira invasão por tropas da Polícia e do Exército, acompanhada da prisão indiscriminada de professores e alunos considerados subversivos. Abriu-se um período de censura, vigilância, perseguição e violência: nova invasão em outubro de 1965; demissão voluntária de 223 professores em protesto; invasão em 29/08/1968 com a detenção de 500 pessoas na quadra de basquete, espancamento, prisão e tortura de estudantes, um estudante baleado.

O Movimento Estudantil na UnB, articulado ao contexto do movimento revolucionário nacional e internacional da década de 1960, se encontrava estruturado e combativo. Destacamos que a politização estudantil era tão valorizada, que era buscada mesmo antes da entrada na universidade, como atesta o projeto do Centro Integrado do Ensino Médio (CIEM), também concebido por Darcy Ribeiro e outros. Essa escola funcionou como um laboratório pedagógico vinculado à Faculdade de Educação, funcionando onde hoje se encontram ambulatórios do HUB. O contato dos secundaristas com os estudantes da UnB visava a desenvolver práticas políticas, como votações em grêmios, convocações para assembleias gerais e debates estudantis, ou seja, a formação de uma vanguarda estudantil vincada por uma educação democrática e crítica. Basta lembrarmos que Honestino Guimarães foi aluno do CIEM e passou no vestibular da UnB em 1964¹.

Eram estes estudantes politizados e engajados com os projetos nacionais de democracia e justiça social, que se organizavam no cotidiano acadêmico para resistir às estratégias repressivas da ditadura, a começar pela representação estudantil, uma vez que logo em 1964, os militares publicaram a Lei Suplicy de Lacerda², que proibia as atividades políticas estudantis. A partir de então, a representação estudantil ficou submetida ao MEC, com caráter de assessoramento do mesmo.

Os estudantes se mobilizaram contra as propostas da Reforma Universitária que o Regime Militar discutia, como o acordo sigiloso entre o MEC a United States Agency for International Development - USAID, que previa assessoria técnica de estrangeiros na formulação da nova política educacional. Quando os acordos vieram a público, o movimento estudantil denunciou a infiltração imperialista na educação brasileira e sua proposta de universidades-empresa, em detrimento da universidade pública e gratuita.

Mesmo após o anúncio da distensão política em 1974, os estudantes, professores e servidores da educação continuaram a ser monitorados pelo serviço de espionagem. Ainda assim, os estudantes foram o primeiro grupo a ressurgir com a contestação política à ditadura, após a repressão dos "anos de chumbo". A greve de 4 meses desencadeada pelos estudantes da UnB em resposta ao “Pacote de Abril” ³ ganhou repercussão nos jornais do país, e a UnB tornou-se símbolo de resistência em todo país. ⁴ Mesmo sob repressão, os estudantes se articularam na procura de brechas para visibilizar as arbitrariedades do regime, para publicizar as condições internas do ambiente acadêmico como os jubilamentos arbitrários de alunos, a falta de professores e de autonomia para os mesmos. Também contribuíram no movimento de pressão para a redemocratização do país, participando das campanhas pela Anistia, pela constitucionalização e pela eleição direta para a presidência civil.

E o empenho da UnB para honrar seu compromisso com a democracia continua, como evidencia a adoção do sistema de cotas raciais em 2003; a constituição da Comissão Anísio Teixeira de Memória e Verdade, em 2012; inserida no processo da Justiça de Transição no Brasil e da consolidação de uma memória de luta contra as violações dos direitos humanos, contra o pensamento autoritário e contra as imposturas divulgadas pela direita política.

Entendemos que, ao eleger a vivência da democracia como tema da Campanha Institucional do ano 2026, a UnB privilegia viés fundamental diante de contemporaneidade tão individualista. Educar para a democracia abrange o exercício da prática cotidiana, abarca a dimensão da emoção e da sensibilidade. É necessário proporcionar vivências diárias da igualdade no ambiente universitário, pois o cotidiano também tem papel formativo. É preciso experenciar o viver coletivo, no qual se respeite e valorize o outro, no qual se sinta respeitado, valorizado e estimulado a aprender, a construir o conhecimento, a engajar-se na construção do coletivo e da esfera pública.

Referências

1. MOURA, Amanda Maria A., A atuação do Movimento Estudantil da UnB durante a distensão política da ditadura militar (1974-1985), TCC de História, UnB, 2020. Fruto de pesquisa da aluna no PROMEMEU - Projeto Memória do Movimento Estudantil da UnB, custodiado pelo Arquivo Central (ACE-UnB).

2. Lei n. 4.464/1964, que dispõe sobre os Órgãos de Representação dos estudantes e dá outras providências.

3. O "Pacote de Abril" refere-se ao conjunto de leis outorgadas pelo Governo Geisel em 13/04/1977, que impuseram medidas de retrocesso à distensão política, inclusive com o fechamento temporário do Congresso Nacional.

4. RIBEIRO, Antonio Ramaiana B., UnB 1977: O início do fim. Brasília: Paralelo 15, 2019.

*Artigo comemorativo em virtude do aniversário da UnB.