Lucila Souto Mayor Rondon de Andrade, João Carlos Machado e Maria Luiza de Santana Lombas

A Água Mineral é um patrimônio de valor inestimável para toda a população do Distrito Federal e Entorno. Desde 2016, centenas de voluntários participam de processos de criação de trilhas ecológicas pelo DF. Trilhas onde famílias, grupos de amigos, jovens, trabalhadores em seus momentos de lazer, buscam mais saúde e qualidade de vida em contato com a natureza.

O acesso ao Parque e à Floresta Nacional de Brasília é um direito que não pode ser retirado. Direito social ao lazer estabelecido como cláusula pétrea no art. 6º da Constituição Federal, que também consagra no art. 225 o princípio do meio ambiente como bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida.

Só na Floresta Nacional de Brasília, são mais de 150km de trilhas para ciclistas e caminhantes, que beneficiam todo o DF, especialmente da região de Ceilândia, Taguatinga, Samambaia, Sol Nascente, Brazlândia e outras RAs, onde vivem cerca de 1,4 milhão de brasilienses, a maioria formada por famílias de baixa renda. Trilhas que mostram nosso compromisso com a conservação ambiental e a proteção desses territórios, inclusive contra a especulação imobiliária e a grilagem.

Mas estamos muito preocupados diante da proposta de concessão privada da Flona e do PNB. Num Manifesto entregue ao ICMBio, que inclusive provocou a abertura de inquérito por parte do Ministério Público Federal, mais de 70 entidades fizeram vários alertas. Apontam para incertezas e riscos quanto à disponibilidade e à qualidade da água, sobretudo em um cenário de mudanças climáticas. Assim como criticam a cobrança de ingressos para acesso à Água Mineral e às trilhas, sendo um grave fator de exclusão, que afeta o direito social de milhares de cidadãos.

Conforme a proposta de concessão, serão eliminadas a meia-entrada para moradores do DF e Entorno e a meia-entrada universal para estudantes, bem como a gratuidade para idosos e crianças de 6 até 12 anos. É importante também dizer que a proposta pode também ser lesiva aos cofres públicos, por prever a destinação irrisória, estimada em apenas R$ 600 mil por ano, às atividades de conservação, fiscalização, educação ambiental e outras funções primordiais, como encargos acessórios.

Por isso, estamos pedindo ao Ministério do Meio Ambiente e ao ICMBio a suspensão da consulta pública com abertura de diálogo em busca de alternativas, tendo em vista proteger a função primordial e o direito de toda a coletividade ao contato com a natureza, pela saúde e qualidade de vida.

• No próximo dias 28 de maio, das 14h às 18h, no SESI de Taguatinga, situado na QNF 24 Área Especial, acontecerá a primeira audiência pública para debater sobre o projeto de concessão.

• No dia 29 de maio, das 14h às 18h, na Sede do ICMBio na EQSW 103/104, Setor Sudoeste, acontecerá a segunda audiência pública.

Estamos todos, ciclistas, caminhantes, ambientalistas e cidadãos comprometidos com os direitos sociais, convidados a participar e manifestar nossa posição contrária a essa concessão.

Assine aqui a petição pública.

Acesse aos vídeos sobre Não à Concessão da FLONA e PNB e Chamada Audiência Pública