Ana Maria Albquerque

O Dia Internacional da Educação, celebrado em 28 de abril, é uma data designada para reiterar os compromissos assumidos por líderes de 164 países durante o Fórum Mundial de Educação de Dakar, em 2000. Realizado uma década após a Conferência Mundial de Educação para Todos, em Jomtien, Tailândia, em 1990, o Fórum de Dakar reafirmou o comprometimento de “alcançar os objetivos e as metas de Educação para Todos (EPT) para cada cidadão e cada sociedade”¹. O Brasil está entre os países que assumiram esse compromisso.

Um dia para o mundo se voltar para a Educação é essencial e tem a finalidade de rememorar o compromisso firmados pelos governos de diferentes países e conscientizar a sociedade sobre a importância do acesso universal à educação como um direito humano fundamental para realização das necessidades de aprendizagem de toda criança, jovem ou adulto e para o desenvolvimento econômico social e sustentável das nações. Os compromissos assumidos também destacam o papel central da educação para a paz em cada país e entre os países.

A conscientização sobre a importância da educação no mundo implica, primeiramente, em avaliarmos o caminho percorrido até o momento. Avanços substanciais ocorreram em todo o mundo. A proporção da população mundial com 15 anos ou mais de idade considerada alfabetizada, ou seja, que sabe ler e escrever, subiu de 68%, em 1990, para 87% em 2022². No Brasil, essa proporção atingiu 94% em 2023. Progredimos, também, no acesso de crianças e jovens à escola: em 2023, foram contabilizadas 47,3 milhões de matrículas na educação básica brasileira³.

Apesar dos avanços, muitas crianças e jovens ainda estão fora da escola e graves problemas persistem quando se trata de qualidade da escola e das desigualdades no acesso à educação por gênero, raça/cor e etnia e renda. Reclamar a responsabilidade dos governos no atendimento escolar com qualidade social e atenção para a redução dos impactos das desigualdades na educação vem sendo tarefa incansável das organizações da sociedade civil, dos estudantes e dos profissionais da educação. No Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2014 – 2024 foram estabelecidas metas e estratégias para o acesso, a permanência e a qualidade da educação básica e educação superior; formação, carreira e remuneração dos docentes; expansão da educação profissional; crescimento da oferta de escolas em tempo integral; fortalecimento da gestão democrática, e para a ampliação do investimento de recursos públicos em educação pública.

Um rápido panorama sobre resultados do Plano mostra que, em relação às crianças de 0 a 3 anos de idade, 36% são atendidas em creches, faltando cerca de 900 mil matrículas para atingirmos o percentual de 50% definido no PNE. A proporção de crianças de 6 a 14 anos que frequenta a escola subiu a 99,4%, porém 95% estão cursando a etapa escolar adequada, na faixa de 11 a 14 anos. Para as crianças de 11 a 14, 89% estão cursando os anos finais do ensino fundamental. Entre os jovens de 15 a 17 anos, a defasagem idade-série aumenta: dos 92% que hoje frequentam a escola, somente 75% estão no ensino médio, etapa escolar esperada para essa fixa de idade. Na população de 18 a 24 anos, apenas 25% frequentam cursos superiores, a meta estabelecida no Plano nacional de Educação era de 33% em 2024. Na população matriculada na educação superior, 29,8% são de homens brancos e 15,4% de homens pretos ou pardos; 40,5% são mulheres brancas e 21, 2 % são mulheres pretas ou pardas⁴. Também estamos distantes do investimento projetado de 10% do PIB em educação pública; em 2020, esta proporção estava em 5%5. Sem articulação entre metas do planejamento educacional e orçamento público, dever dos governos, não avançaremos como é necessário.

Os dados comprovam a importância de uma data para olharmos com atenção para a Educação e o comprometimento político, social e ético necessário de todos – governos, sociedade e instituições de ensino – com a concretização da expansão do acesso à educação de qualidade. Para Paulo Freire, não há “educação neutra nem qualidade por que lutar no sentido de reorientar a educação que não implique uma opção política e não demande uma decisão, também política de materializá-la” ⁶

A Universidade de Brasília vem materializando, em políticas e ações institucionais, sua responsabilidade social, política e ética com a democratização do acesso, o suporte à permanência e a formação com qualidade na graduação e na pós-graduação; assim como a excelência na pesquisa científica e os resultados positivos das ações extensionistas na sociedade. Na relação com a educação básica, a UnB marca seu compromisso com a formação de docentes nos cursos de Licenciatura diurnos, noturnos e a distância. Que 28 de abril seja uma data para celebrar conquistas e reafirmar compromissos, e mais um dia de luta pela Educação para Todos.

REFERÊNCIAS