O estado do Ceará aderiu ao Projeto 500 Municípios, do Laboratório de Inovação em Governança de Administração, de Riscos, do Controle e da Auditoria do Setor Público (LabGOVER/Face) da UnB. O projeto desenvolveu um modelo de custos para o setor público disponibilizado de forma gratuita, com objetivo de auxiliar pequenos municípios do país. Em 2024, o município de Delmiro Gouveia, em Alagoas, já havia se notabilizado por alcançar bons resultados após aderir ao projeto.
O prefeito do município de Ereré (CE), Glauber Holanda, ressaltou a importância da adesão ao Projeto 500 Municípios, pois promove a “segurança aos gestores, mês a mês, auxiliando bastante nas tomadas de decisão”.
Em 2020, o Decreto 10.540 estipulou a apresentação dos custos auditáveis – valores que podem ser comprovados e verificados – a partir de 1º de janeiro de 2025. A partir disso, o coordenador do LabGOVER, professor José Marilson Dantas, do Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais (CCA/Face), notou a necessidade de apoiar os pequenos municípios.
“A adesão do Ceará foi muito importante. Nós estamos em parceria com a Associação dos Municípios, a Aprece, para que 10% dos municípios do Ceará possam ter o apoio e cumprir o decreto e, ao mesmo tempo, dar exemplo para os demais municípios”, afirma Dantas. O coordenador também destaca que o projeto também atende 10% dos municípios de Santa Catarina, com apoio do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC).
De acordo com Dantas, a proposta é a implementação de uma medida geral de avaliação da União sobre estados e municípios para a criação de relatório nacional de custos, a fim de “ajudar o setor público a combater a ineficiência e melhorar a aplicação dos recursos”.
Os municípios participantes devem publicar o decreto ou lei de governança e o portal de transparência de custo, além de entregar as informações de valores auditáveis e nível de serviço comparado ao repositório nacional para consulta pública e prestação de contas à sociedade.
O LabGOVER mantém contato com tribunais de contas, associações de municípios e conselhos regionais de contabilidade de cada estado brasileiro, a fim abranger os 26 estados e o Distrito Federal. Em agosto, o projeto apresentará os resultados da adesão ao projeto pelos municípios participantes na Comissão de Educação na Câmara dos Deputados. “A proposta é que tenhamos, até o fim do ano, todos os municípios, estados e alguns entes do Governo Federal”, prevê Dantas.
COMO PARTICIPAR — Para aderir ao Projeto 500 Municípios é necessário preencher o formulário no site do projeto. A partir do cadastro a equipe do projeto entrará em contato.
*estagiária de Jornalismo na Secom/UnB