O Conselho de Administração (CAD) da Universidade de Brasília aprovou, em reunião realizada na quarta-feira (30), uma série de medidas relacionadas à inovação, à atuação dos servidores técnico-administrativos e ao planejamento institucional da Universidade. Entre os destaques estiveram a aprovação do enquadramento do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) como Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT), a regulamentação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para técnicos administrativos em educação e a definição da área do Parque Científico e Tecnológico (PCTec/UnB).
CIÊNCIA E INOVAÇÃO – O primeiro tema a mobilizar o debate dos conselheiros foi a proposta, aprovada por unanimidade, para que o Cebraspe passe a atuar como Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT). O parecer favorável foi apresentado pelo professor Roberto de Goes Ellery Júnior, da Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas (Face), que considerou atendidos os requisitos legais.
A reitora Rozana Naves explicou que a mudança permitirá ao Cebraspe atuar dentro do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação e observou que a conjuntura se transformou significativamente nos últimos anos, com maior competitividade nas disputas para contratação de bancas organizadoras de concursos. "Nesse contexto, a atuação como ICT cria condições para reduzir custos operacionais e ampliar a competitividade institucional.”
Parte da discussão concentrou-se na necessidade de delimitar o escopo dessa atuação. A professora Mercedes Bustamante, diretora do Instituto de Ciências Biológicas (IB), chamou atenção para um movimento observado nacionalmente de crescimento do número de ICTs vinculadas a órgãos públicos. Para ela, universidades de todo o país têm acompanhado com preocupação o aumento da concorrência por recursos de pesquisa. “Nos últimos dois ou três anos, praticamente todo órgão público federal passou a criar sua própria ICT, que passa a disputar os mesmos editais e oportunidades de financiamento das instituições de pesquisa já consolidadas.”
Ao detalhar a relação atual entre UnB e Cebraspe, a reitora lembrou que a instituição de ensino mantém representação no Conselho de Administração do centro de seleção, participa da indicação de dirigentes e recebe royalties referentes à marca Cespe – antiga nomenclatura do Cebraspe – e à metodologia de avaliação desenvolvida originalmente na Universidade. Ela informou ainda que a administração universitária deverá formalizar instrumentos de cooperação técnica entre o Cebraspe e a UnB.
PCTEC – Outro ponto da pauta foi a aprovação da resolução que define a área do Parque Científico e Tecnológico da Universidade de Brasília (PCTec/UnB). Segundo a reitora, a medida era necessária porque, embora o Plano Diretor da Universidade já estivesse aprovado, ainda não havia uma delimitação específica do território destinado ao parque.
O parecer apresentado ao conselho concluiu que a proposta traz segurança jurídica ao parque e cria condições para interação da Universidade com empresas, instituições públicas e outros atores do ecossistema de inovação. A área delimitada corresponde a aproximadamente 41 hectares, na porção sul do campus Darcy Ribeiro, Asa Norte.
O debate concentrou-se principalmente na inclusão de áreas de preservação ambiental no perímetro do parque. A professora Mercedes Bustamante defendeu cautela na condução do processo e a participação direta de especialistas da própria UnB nas decisões relacionadas ao manejo ambiental do campus. Segundo ela, a responsabilidade pela gestão dessas áreas não deve ficar a cargo de empresas contratadas.
Ao final da discussão, foi acolhida proposta de retirada da área de preservação ambiental do Plano Diretor, sem prejuízo às diretrizes estabelecidas. A matéria também recebeu aprovação unânime.
RECONHECIMENTO DE SABERES – O conselho aprovou ainda a resolução que regulamenta a organização e o funcionamento da comissão responsável pelo Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) dos servidores técnico-administrativos em educação.
Ao participar da discussão, a coordenadora-geral do Sintfub, Carla Vizzotto, destacou que o processo registrará atividades que muitas vezes permanecem pouco documentadas, apesar de seu impacto cotidiano no funcionamento da Universidade.
Rozana Naves lembrou que o processo foi articulado a partir de um grupo de trabalho constituído anteriormente à regulamentação federal do tema. Ela afirmou que o RSC valida experiências de "trabalho dos técnicos administrativos em educação na construção dos processos educacionais, da ciência e da tecnologia que a Universidade desenvolve.”
Além da regulamentação, o conselho aprovou a composição das comissões responsáveis pela avaliação dos pedidos de reconhecimento.
INFORMES – Na etapa de informes, a reitora atualizou os conselheiros sobre a situação da URP dos técnicos administrativos: “O acordo originado das negociações conduzidas junto ao Tribunal de Contas da União já foi homologado no Supremo Tribunal Federal. Com isso, o processo encontra-se concluído, prevendo a absorção de 60% da rubrica em todos os aumentos remuneratórios concedidos a partir de 1º de abril de 2026.”
Ela também relatou que continuam as negociações relacionadas à situação dos docentes, especialmente no que se refere aos impactos da absorção da URP sobre progressões e promoções na carreira.
Entre os demais informes apresentados ao conselho estiveram a conclusão da licitação para cessão onerosa de espaços comerciais da Universidade, a nomeação de 26 novos docentes, a previsão de convocação de aproximadamente 100 técnicos administrativos e a apresentação das projeções iniciais da proposta orçamentária para 2027.
Assista à transmissão da 452ª reunião do Conselho de Administração: