A Reitoria se fez presente, nesta quarta-feira (15), na manifestação docente para discutir a autonomia universitária e a Unidade de Referência de Preços (URP). O tema da autonomia integra a agenda institucional da Universidade de Brasília, inclusive com a realização do encontro de encerramento do Ciclo Nacional de Seminários Autonomia Universitária, em setembro de 2025.
A discussão sobre autonomia universitária esteve no centro do debate ocorrido na manifestação, especialmente em suas dimensões administrativa e financeira. Prevista no Artigo 207 da Constituição Federal, ela asseguraria às universidades a capacidade de organizar sua gestão e planejar o uso de seus recursos de acordo com suas prioridades institucionais.
ARTICULAÇÃO SOBRE A URP – Durante a mobilização, a Reitoria apresentou o conjunto de ações institucionais realizadas desde o início da atual gestão, com destaque para a atuação junto a órgãos do Executivo, do sistema de justiça e de controle. Ao longo desse período, a Universidade participou de mais de 40 agendas, levando aos espaços de decisão informações técnicas, dados administrativos e os impactos das medidas relacionadas à URP.
“Desde que assumimos a gestão, trabalhamos incansavelmente junto aos sindicatos para defender a manutenção do pagamento da URP, a inclusão de novos servidores docentes e técnicos e a revisão das regras de aposentadoria relativas a essa parcela. Mesmo tendo sido informada, na primeira reunião que tive na AGU, de que a jurisprudência pacificada nos tribunais era a da absorção integral dos reajustes futuros e de que a segurança jurídica assegurava tão somente a não devolução dos valores recebidos nesses 34 anos, me reuni com todos os ministros do STF e do TCU, demonstrando os impactos diretos que os efeitos financeiros da absorção teriam sobre as categorias, cuja remuneração é das mais baixas em todo o serviço público”, detalha a reitora Rozana Naves.
O debate sobre a URP ganhou centralidade no Executivo federal a partir de interpretações jurídicas e orientações administrativas que passaram a tratar da absorção da parcela em reajustes futuros. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), com base nos pareceres de força executória exarados pela Advocacia-Geral da União e no Acórdão 1.614/2019 emitido pelo TCU, estruturou orientações para a aplicação desse mecanismo, incorporando essa diretriz à política de pessoal de toda a administração pública federal.
“Nós acompanhamos esse processo de forma contínua e estruturada, sempre respeitando as estratégias definidas pelos respectivos sindicatos. Nossa atuação tem se organizado a partir da presença direta nos espaços onde essas definições são construídas, em particular as instâncias de negociação, com apresentação de dados, registro dos impactos institucionais e interlocução permanente com os diferentes atores envolvidos, posicionando-se em defesa das reivindicações da comunidade acadêmica", conta Rozana Naves.
Em 13 de janeiro de 2025, a Reitoria realizou reunião com a ministra do STF Cármen Lúcia, apresentando o histórico da URP e os efeitos das decisões administrativas sobre a remuneração dos servidores docentes e técnico-administrativos. Em 4 de fevereiro, houve reunião com o ministro Gilmar Mendes. Em 11 de fevereiro, ocorreram agendas com o ministro Dias Toffoli e com a chefia de gabinete do ministro Edson Fachin. Em 12 de fevereiro, a Universidade se reuniu com o ministro Luiz Fux. Em 17 de fevereiro, a articulação seguiu com interlocução junto à equipe do ministro André Mendonça e, na sequência, com o ministro Cristiano Zanin. Em 18 de fevereiro, houve reunião com assessor do ministro Nunes Marques.
As agendas no Supremo Tribunal Federal concentraram diálogo direto com ministros responsáveis por decisões estruturantes sobre o tema. A Universidade levou informações técnicas, dados administrativos e os impactos concretos das interpretações em curso, contribuindo para qualificar o debate institucional, sem substituir a atuação jurídica das entidades sindicais.
“Também, atuei politicamente junto aos poderes Executivo e Legislativo. Estive, logo de início, com a ministra Esther Dweck, que demonstrou sensibilidade política, mas ressaltou que, administrativamente, deveria seguir o disposto no parecer de força executória. Nas mesas convocadas pela Secretaria Geral da Presidência, reforcei a tese da segurança jurídica e do caráter alimentar como elementos estruturantes da decisão das turmas do STF. Muitos outros ministros, entre os quais Camilo Santana, Márcio Macedo, Wellington Dias, Guilherme Boulos, o então Secretário de Assuntos Jurídicos do Ministério da Justiça e Segurança Pública Marivaldo Pereira, e muitos parlamentares – Leila Barros, Ruth Venceremos, Fábio Félix, Rodrigo Rollemberg, Max Maciel, Erika Kokay, Reginaldo Veras, que organizou uma audiência pública na Câmara Federal, para discutir uma saída legislativa sobre o tema – nos apoiaram na interlocução com o MGI e a AGU”, relata Rozana Naves.
Ao longo do processo, a Universidade manteve diálogo com a Advocacia-Geral da União e o Tribunal de Contas da União. Em novembro de 2025, ocorreu reunião presencial voltada à construção de solução consensual no TCU. A Universidade participou das reuniões formais da Comissão de Solução Consensual que tratava da URP dos servidores técnico-administrativos e apresentou estudos técnicos detalhados sobre a evolução da rubrica e seus efeitos na folha de pagamento.
Os dados demonstram a redução do peso da parcela ao longo do tempo, o crescimento da folha global – em razão do congelamento do valor nominal da URP com efeitos retroativos a 2016 – e diferenças entre grupos de servidores. Em 2026, a atuação seguiu com novas rodadas de negociação, reuniões bilaterais e interlocução contínua com os órgãos envolvidos.
“Foi esse trabalho coletivo, realizado em paralelo com as ações jurídicas e políticas dos sindicatos, que possibilitou a instalação da mesa de solução consensual junto ao Tribunal de Contas da União, para tratar do mandado de segurança dos servidores técnico-administrativos, que resultou na proposta já conhecida e aprovada em assembleia do Sintfub. A extensão para outras categorias foi decisão exclusiva do MGI, em acordo com a AGU, tomando como base o Acórdão do TCU que trata da absorção integral”, explica a reitora.
MOMENTO ATUAL – A condução jurídica da ação permanece sob responsabilidade das entidades sindicais, que possuem legitimidade processual. A Universidade atua no plano institucional, administrativo e político, promovendo o diálogo entre os atores envolvidos, organizando informações e participando dos espaços de negociação.
A UnB, na condição de órgão seccional do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec), integra a estrutura da administração pública federal e atua de forma vinculada às diretrizes e determinações dos órgãos centrais. Esse é um dos aspectos cruciais na perda de autonomia universitária, que foi debatido no Ciclo Nacional de Seminários. Diante desse cenário, a Universidade tem mantido articulação institucional e política contínua sobre a URP, por meio de diálogo e negociação com os diferentes atores.
MEMÓRIA – Os processos relacionados à URP dos servidores técnico-administrativos e docentes tramitam há mais de 30 anos na Justiça, sob condução das entidades sindicais. Em 2010, decisão do Supremo Tribunal Federal assegurou a manutenção do pagamento da parcela, reconhecendo seu caráter alimentar.
Em 2019, o Tribunal de Contas da União alterou a forma de cálculo da URP, com impacto na base de referência e congelamento dos valores, o que exigiu ajustes administrativos na folha de pagamento da Universidade, resultando em redução salarial à época.
O tema voltou ao STF em 2023, com decisões que mantiveram o pagamento, mediante a tese da segurança jurídica. Em 2024, houve o trânsito em julgado da ação dos técnicos administrativos. E, em 2025, o STF proferiu decisão de mérito no processo dos docentes. Em ambos os casos, a Advocacia-Geral da União consolidou o entendimento de que a parcela deve ser absorvida por reajustes futuros, sem devolução de valores já recebidos e respeitando o princípio da irredutibilidade salarial.
Em 2026, o MGI, com base em acordo firmado com o Sindicato dos Servidores Técnico-Administrativos da Fundação Universidade de Brasília (Sintfub), que estabeleceu a absorção de 60% dos reajustes futuros para compensação da URP a partir da folha de pagamento de abril de 2026, estendeu esse entendimento a toda a administração pública federal, por meio de ofício encaminhado às instituições vinculadas ao órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC).
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>> 8 de abril: Informe da Reitoria sobre a URP dos servidores da UnB