Janaína Costa

Para mim, escrever sobre o Dia da Trabalhadora e do Trabalhador Doméstico no Brasil exige reconhecer que esse trabalho carrega uma longa dimensão histórica, associada à trajetória de mulheres negras e pobres, sendo atravessado por desigualdades de raça e gênero, apesar de sua centralidade na reprodução da vida social. Neste artigo, utilizo o termo “trabalhadoras domésticas”, considerando que as mulheres são maioria, especialmente mulheres negras.

Minha análise parte também da minha própria trajetória enquanto mulher negra, quilombola rural, ex-trabalhadora doméstica, ativista e pesquisadora. Sou criadora do perfil Ela é só a babá (2017) e idealizadora do podcast Quadro de Empregada (2022), espaços dedicados ao debate sobre trabalho doméstico, racismo e desigualdades sociais. Sou graduada em História, mestre em História pela Pontifícia Universidade Javeriana de Bogotá e atualmente doutoranda bolsista CAPES no Programa de Pós-Graduação em Política Social da Universidade de Brasília, com período de doutorado-sanduíche na The University of Oklahoma (2026), onde dou continuidade à investigação sobre o trabalho doméstico no Brasil.

O interesse por essa temática nasce da experiência de mais de quatorze anos atuando no trabalho doméstico, trajetória marcada pelo silenciamento, pela desvalorização intelectual e pela recorrente narrativa de que eu era “como se fosse da família”. A criação do perfil Ela é só a babá traduz uma experiência comum: muitas vezes fui reconhecida apenas pela função que exercia, sem que meu nome fosse lembrado. Eu conhecia suas histórias e intimidades; eles, muitas vezes, sequer sabiam meu nome.

Como babá, acompanhei o papel central que o cuidado ocupa na infância de famílias de classe média e alta, mas também observei como essa atividade é impactada pelas desigualdades de raça, classe e gênero. A naturalização de mulheres pobres e negras como responsáveis pelo cuidado revela que o trabalho doméstico não é apenas uma relação profissional, mas um espaço de reprodução de estruturas históricas de subalternização.

Embora invisibilizadas ou estereotipadas nas narrativas oficiais e na literatura brasileira, as trabalhadoras domésticas sustentam cotidianamente a reprodução da vida social. A ideia de que são “como se fossem da família”, muitas vezes, funciona como mecanismo de apagamento das relações de poder, exploração e negação de direitos que, há muito, está introjetado nessas funções. Durante toda a minha trajetória nessas funções, não tive registro em carteira.

No campo dos direitos trabalhistas, a PEC das Domésticas (2013) representou uma conquista histórica, resultado de décadas de mobilização política e sindical de mulheres como Laudelina de Campos Melo, Creuza Maria de Oliveira e Luiza Batista, entre tantas outras. Regulamentada pela Lei Complementar nº 150/2015, ampliou direitos como jornada regulamentada, FGTS, férias, horas extras e seguro-desemprego. Entretanto, a conquista formal não eliminou as desigualdades estruturais. Em 2023, 91,1% da categoria era composta por mulheres e 66% por mulheres negras, permanecendo marcada pela informalidade, baixa remuneração e precarização. Além disso, a exclusão das diaristas da proteção legal e práticas como a contratação via MEI revelam limites da legislação e novas formas de fragilização dos vínculos trabalhistas.

Essa contradição aparece também nas vagas abusivas e relatos de trabalhadoras compartilhados no perfil Ela é só a babá, que evidenciam exigências incompatíveis com a Lei Complementar nº 150/2015, como dormir no emprego, jornadas sem delimitação e acúmulo de funções por um único salário. Somam-se a isso situações de trabalho análogo à escravidão e a permanência do trabalho doméstico infantil, demonstrando que os desafios ultrapassam a existência da legislação e envolvem sua efetiva aplicação.

Compreender o trabalho doméstico neste marco de 13 anos da PEC exige, portanto, ir além das condições laborais e reconhecer sua relação com as estruturas históricas hierarquizantes de raça, gênero e classe como diretrizes organizadoras da sociedade brasileira. Pensar um futuro digno para essas trabalhadoras requer enfrentar o racismo, o patriarcado e as desigualdades de classe, tendo a emancipação humana como horizonte de transformação social. Caso contrário, permanecerá atual a crítica de Lélia Gonzalez de que a trabalhadora doméstica é “a mucama permitida”, aquela responsável pela prestação de bens e serviços, o “burro de carga” que sustenta sua família e a de outros, permanecendo invisibilizada no cotidiano.