Norlan Souza da Silva

O debate sobre o Bem Viver, os Direitos da Natureza e o Pós-Desenvolvimentismo na perspectiva do patrimônio cultural brasileiro abre uma janela para repensarmos não apenas o papel do patrimônio como herança, mas como instrumento ativo de transformação social.

No contexto do 1º Fórum de Patrimônio Cultural, promovido pelo IPHAN em parceria com a Universidade de Brasília, a questão central é como o patrimônio cultural pode ser tratado como ferramenta para um desenvolvimento social disruptivo, capaz de respeitar valores ecológicos, ancestrais, étnico-raciais e de gênero. O patrimônio, nesse sentido, deixa de ser apenas memória e passa a ser projeto de futuro.

Alberto Acosta, em “O Bem Viver: uma oportunidade para imaginar outros mundos” (2016) ao propor o Bem Viver, insiste que não se trata de uma forma de desenvolvimento alternativo, mas de uma alternativa ao próprio conceito de desenvolvimento. Essa distinção é crucial: o Bem Viver não busca adaptar-se às lógicas tradicionais de progresso, mas questioná-las radicalmente. Já, Eduardo Gudynas, em “Direitos da Natureza: ética biocêntrica e políticas ambientais” (2019) ao discutir os Direitos da Natureza, amplia esse horizonte ao propor que a natureza seja reconhecida como sujeito de direitos, e não apenas como recurso a ser explorado.

Essa perspectiva desafia a tradição jurídica e política que sempre subordinou o meio ambiente às necessidades humanas. Se o patrimônio cultural é também expressão da relação entre sociedade e natureza, então reconhecer os direitos da natureza significa ampliar a compreensão do patrimônio para além da materialidade arquitetônica ou artística, incorporando dimensões ecológicas e espirituais que estruturam a vida coletiva.

O Pós-Desenvolvimentismo, por sua vez, surge como corrente crítica às teorias clássicas do desenvolvimento. Ele não busca apenas corrigir falhas, mas questionar o próprio paradigma que associa desenvolvimento a crescimento econômico e modernização. Ao trazer essa perspectiva para o patrimônio cultural, o que se coloca em debate é a necessidade de superar visões patrimonialistas que reduzem o patrimônio a bens materiais ou a símbolos de identidade nacional. O patrimônio, sob a ótica pós-desenvolvimentista, deve ser compreendido como espaço de resistência, de pluralidade e de construção de alternativas civilizatórias.

O IPHAN, como órgão responsável pela política de patrimônio cultural no Brasil, tem historicamente privilegiado dimensões arquitetônicas e urbanísticas, refletindo a composição majoritária de arquitetos e urbanistas em seus quadros técnicos. Essa tradição, embora tenha garantido avanços na preservação material, também limitou a compreensão do patrimônio às formas edificadas, deixando em segundo plano dimensões imateriais, ecológicas e sociais. O desafio contemporâneo é ampliar essa visão, incorporando o Bem Viver, os Direitos da Natureza e o Pós-Desenvolvimentismo como referenciais epistemológicos e políticos.

Portanto, o Bem Viver e o Patrimônio Cultural se encontram na possibilidade de pensar o patrimônio como projeto de vida coletiva, enraizado em valores ancestrais e ecológicos. Os Direitos da Natureza e o Patrimônio Cultural se articulam na necessidade de reconhecer que a natureza é parte constitutiva da memória e da identidade, e não apenas cenário ou recurso. O Pós-Desenvolvimentismo e o Patrimônio Cultural convergem na crítica ao modelo de desenvolvimento que reduz o patrimônio a mercadoria ou a instrumento de turismo, propondo em seu lugar uma visão emancipatória e plural.

O patrimônio cultural, quando pensado a partir dessas perspectivas, deixa de ser apenas objeto de preservação e se torna ferramenta de transformação social. A crítica necessária é à visão “cultural patrimonialista” que ainda predomina, marcada pela hegemonia de arquitetos e urbanistas no Ministério da Cultura e no IPHAN. Essa visão, centrada na materialidade arquitetônica e urbanística, precisa ser superada por uma abordagem que reconheça o patrimônio como espaço de disputa política, ecológica e social. Somente assim o patrimônio cultural poderá cumprir seu papel de instrumento para um futuro emancipatório, plural e sustentável no Brasil.

Crises múltiplas e interligadas marcam os tempos atuais, colocando em xeque o projeto da modernidade, tornando cada vez mais urgente realizar o que Boaventura de Sousa Santos chama de transição paradigmática que é tanto epistemológica quanto societal. O Bem Viver que é uma perspectiva ancestral dos povos originários, tem despontado na América Latina como uma alternativa sistêmica capaz de inspirar a construção de outros mundos possíveis. Entre os desafios para sua realização estão o modelo desenvolvimentista extrativista, a racionalidade instrumental e a concentração de poder que são fruto da colonialidade que se perpetua até hoje. O risco é que o Bem viver, assim como outras propostas, seja cooptado e desvirtuado pelo projeto da modernidade.

Por isso, é preciso determinar sobre qual Bem Viver se está falando e quais suas características fundamentais, ainda que não exista um único caminho, sobre sua aplicação a defesa, preservação e difusão do patrimônio cultural brasileiro. A partir de uma perspectiva multirreferencial e da análise crítica de experiências se considera estruturantes para o Bem Viver: i) uma nova racionalidade ambiental com base na ecologia de saberes, como “amefricanidade”, ii) um sistema econômico e produtivo não extrativista/pós-extrativista, e iii) modelos organizativos descentralizados territorialmente.