Roberta Cantarela e Gabriel Almeida Torres

No último dia 26 de novembro, às 10h, a Comissão de Direitos Humanos do Instituto de Letras promoveu o evento intitulado Direitos Humanos a Toda Hora: 2ª Edição, que ocorreu no Auditório da Reitoria — de forma presencial e remota — a fim de conscientizar e debater para discussão o Fluxo da Política de Prevenção ao assédio, discriminação e outras violências na Universidade de Brasília.

A mesa de abertura do evento contou com a presença de discentes e representantes do Instituto de Letras. A audiodescrição foi utilizada pelos participantes, sendo esta uma prática fundamental para garantir a acessibilidade a outros públicos, como: cegos, surdocegos e pessoas de baixa visão. O Hino Nacional de forma representativa contou com exposição audiovisual em Libras (Língua de Sinais Brasileira), seguido de declamação da poesia “Vozes Mulheres” — da poetisa mineira Conceição Evaristo— pelas alunas: Joseane Maria dos Santos de forma oralizada em português e Lucilene Ferreira de Jesus, pessoa surda que apresentou de forma sinalizada em Libras. A temática dos direitos humanos e povos indígenas foi abordada pelo doutorando em Linguística Iram Kav Sona Gavião. Jakelaine Silvestre (servidora administrativa) se expressou culturalmente por meio de contação de história em seguida para o público presente sob o tema de auto-reflexão e cuidado.

A palestrante, prof.ª Dr.ª Ela Wiecko, mestra em Direito Público pela UFSC e doutora em Direito pela UFPR, destacou a importância de Pactos Internacionais, entre os quais: Conferência de Viena de Direitos Humanos, em 1993, que destaca que os direitos das mulheres são direitos humanos, logo após, em 1995, ocorre a Conferência Mundial da Mulher de Beijing, nas palavras da palestrante: “essa, uma plataforma de ação que foi muito ousada e preconizou a transversalidade do gênero em todas as políticas públicas, ou seja, todas as políticas de direitos humanos”. Em 2001, Wiecko cita que tivemos a Conferência Mundial Contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerâncias Correlatas em Durban, na África e frisa o papel da Universidade como um lugar em que todos precisam acessar, na produção de conhecimento e troca de saberes além dos “ditos científicos” no âmbito da Universidade de Brasília, como proposta de promoção dos direitos humanos e erradicação dos atos discriminatórios de acordo com padrões internacionais (ONU). Ainda na fala da prof.ª Dr.ª Ela Wiecko, tivemos a chegada da presença ilustre da Magnífica Reitora Rozana Reigota Naves em seu segundo dia de mandato, que, além de escutar da palestra, conheceu o fluxo a partir da fala da prof.ª Dr.ª Roberta Cantarela e ao final interagiu com a plateia na fala de encerramento do evento.

Responsável por apresentar o Fluxo de Denúncias de Assédio, Discriminação e outras Violências da UnB, a prof.ª Dr.ª Roberta Cantarela discorre que, após a criação da Política de Direitos Humanos em 2021 e da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da UnB em junho de 2022, houve a aprovação do fluxo em maio de 2024 e atualizado recentemente em outubro. Presente no site está o formulário de solicitação de atendimento, assim como um dos canais de denúncia de assédio e outras violências dentro da Universidade de Brasília.

Com a criação do fluxo, dentro dele há indicativo de criação de comissão de Direitos Humanos em cada unidade acadêmica. Considerando isso, a docente discutiu a importância da capacitação — por meio de cursos oferecidos gratuitamente, como Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e Escola Virtual Gov — para essas comissões poderem exercer o acolhimento e as orientações para os órgãos, a fim do denunciante conhecer e valer-se do fluxo.

O evento ainda lembrou a data de 25 de novembro, que é o Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra a Mulher. O dia é celebrado pela Organização das Nações Unidas (ONU), desde 1999. Dentro desse panorama, a palestra sobre Direitos Humanos e a apresentação do Fluxo da Política de Prevenção ao assédio, discriminação e outras violências para comunidade acadêmica apresentam a necessidade de se prever ou acolher ou orientar as vítimas de violências. É necessário que todos se envolvam. Não é uma luta individual e, sim, de uma sociedade inteira.