Isaac Roitman 

A Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, recentemente, por meio de uma resolução, permitiu excluir os estudantes que faltarem às aulas por 15 dias consecutivos. Para o jurista Pedro Serrano, a regra é inconstitucional, pois restringe o direito à educação assegurado no artigo 208 da Constituição Federal.

Além disso, é ilegal por modificar condições previstas em lei através de uma resolução. Se o governo pretende reduzir o limite de faltas, que atualmente é de 25%, ele deve fazer isso por meio de uma nova lei.

A punição no ambiente escolar é um tópico complexo e controverso. Ela se refere à prática de impor consequências negativas aos alunos como forma de disciplina ou controle de comportamento inadequado. Algumas formas comuns de punição na educação incluem detenção, suspensão, expulsão, repreensões verbais, retirada de privilégios e trabalhos extras.

Aqueles que defendem a punição argumentam que ela é necessária para manter a ordem e o respeito dentro da sala de aula e que as punições podem estabelecer limites claros de comportamento, permitindo que os estudantes entendam as consequências de suas ações. Esses argumentos têm raízes naqueles que consideram que, na educação, a disciplina é mais importante do que a aprendizagem.

O ambiente escolar deve ser lúdico, encantador e moldador de uma personalidade altruísta em vez de egoísta. Punições podem prejudicar a motivação dos estudantes para aprender e participar das atividades escolares. Além disso, podem causar estresse, ansiedade e ressentimento, afetando negativamente seu bem-estar pessoal e emocional.

As punições podem criar um ambiente de medo e autoritarismo, prejudicando a indispensável relação de confiança entre o educador e o educando. É importante afastar-se de abordagens punitivas em favor de estratégias construtivas, como a educação socioemocional, desenvolvendo um senso de responsabilidade pessoal e social.

A escola deve ser “encantada”, onde o ambiente de aprendizagem é inspirador, motivador e envolvente, e onde os estudantes se sintam entusiasmados em participar e explorar novos conhecimentos e procedimentos civilizatórios. Ela deve valorizar a criatividade através de projetos interdisciplinares, aprendizado prático e oportunidades para os alunos pensarem de maneira crítica e resolverem problemas complexos. Também é importante que, no ambiente escolar, se reconheça e celebre a diversidade de origens, culturas e perspectivas dos estudantes, promovendo um ambiente inclusivo que enriquece a experiência educacional de todos e todas. Embora a ideia de uma escola encantada seja inspiradora, também é importante lembrar que cada sistema educacional enfrenta desafios únicos. Implementar essa abordagem pode exigir mudanças significativas nas políticas, práticas e recursos disponíveis.

No entanto, muitos educadores e especialistas acreditam que criar um ambiente de aprendizado mais encantador e envolvente pode beneficiar os alunos, promovendo um amor duradouro pelo aprendizado e pela descoberta.

Melhorar a qualidade do ensino é uma prioridade fundamental no Brasil. Isso envolve a formação adequada de professores, o desenvolvimento de métodos de ensino eficazes e a promoção de práticas pedagógicas inovadoras que estimulem o pensamento crítico, a resolução de problemas e o aprendizado significativo.

É preciso garantir que todos os estudantes tenham acesso a uma educação básica de qualidade, incluindo uma sólida base de alfabetização e habilidades numéricas, fundamentais para construir uma base sólida para o aprendizado futuro. Promover o envolvimento das famílias na educação também fortalecerá o sistema educacional.

Voltando ao início do artigo, penso que a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo deveria emitir uma resolução para estimular uma “busca ativa” para identificar os motivos da ausência de seus estudantes. Essa atitude, sem dúvida, inspiraria a adoção de medidas para evitar a evasão escolar. É pertinente lembrar o pensamento de Paulo Freire: " Importante na escola não é só estudar, é também criar laços de amizade e convivência."

Publicado originalmente em 30 de agosto no portal Monitor Mercantil