João Carlos Teatini de Souza Clímaco

Roberto Armando Ramos de Aguiar, professor emérito e titular da Faculdade de Direito, foi indicado pelo Conselho Universitário e nomeado reitor da UnB por Fernando Haddad, ministro da Educação, para mandato pro-tempore de oito meses (13/04 a 20/11/2008), em meio a crise institucional após renúncia de Timothy Mulholland.

Faleceu aos 79 anos, em 12/07/2019, e Márcia Abrahão, atual reitora da UnB e Decana de Ensino de Graduação (DEG) com Aguiar, declarou: "Como chefe, era integrador, sempre muito atento, alguém que sabia delegar e cobrar resultados. Foi uma das pessoas mais brilhantes e generosas que eu já conheci. Um democrata nato. É uma grande perda para todos os que tiveram oportunidade de conviver com ele"!  

Compartilho essas palavras, pois trabalhei com Roberto em seu mandato, como Decano de Administração: período conturbado com a UnB envolta em denúncias nos noticiários locais e nacionais, e até páginas policiais.  

Antes, com Antônio lbañez na reitoria da UnB, eu havia exercido o mesmo decanato (1992/93) e Aguiar como Procurador Geral da FUB. Foi dele o brilhante parecer que estendeu na UnB o adicional de 26,05% da URP aos salários de todos os professores e técnicos-administrativos, em janeiro de 1991, já incorporado a 300 docentes filiados ao Sinpro/DF. Bases do parecer: “autonomia didático-científica, administrativa e gestão financeira e patrimonial das universidades”, do artigo 207 da Constituição de 1988, e o princípio da Isonomia, visando a "corrigir desigualdades entre iguais"!  

Impossível neste espaço citar toda a equipe montada por Roberto Aguiar para ajudá-lo na difícil missão. No entanto, homenageio os colegas que, em abril de 2008, assumiram o prédio da Reitoria ocupado por estudantes, nas pessoas de José Carlos Balthazar, professor da Engenharia Mecânica da UnB, nomeado Vice-Reitor, e Rodrigo M. Falcão, então analista judiciário do TJDFT, chefe de Gabinete do Reitor.  

Além da vasta cultura sócio-jurídica, Aguiar trouxe experiências essenciais para sua gestão: consultor jurídico do governo do Distrito Federal, em 1996, depois Secretário de Segurança Pública, em 1999; exerceu igual função com Benedita da Silva no governo do Rio de Janeiro, anos 2000. Além disso, foi coautor do Plano Nacional de Segurança Pública de Lula da Silva, eleito Presidente da República, em 2002.  

Conhecendo a gravidade das denúncias sobre a UnB, Roberto procurou o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, seu ex-aluno de mestrado em direito na UnB, que além de deputado federal pela Bahia (1987/91), foi professor e pró-reitor de Planejamento e Administração da UFBA. Com transparência interna e externa, essa medida foi de importância enorme, pois a equipe da UnB, junto a técnicos da CGU, adotou providências corretivas em tempo hábil, sempre buscando preservar o nome da Instituição.  

Contrariando opiniões que a gestão pro-tempore deveria apenas se ater a conduzir a transição para novas eleições, temas urgentes deveriam ser abordados, sob risco de punições posteriores, mas após consulta aos colegiados superiores. De imediato, o Conselho de Administração aprovou norma para coibir a prática de nepotismo, até então usual no Centro de Seleção e Promoção de Eventos (Cespe/UnB, hoje Cebraspe) e na Secretaria de Recursos Humanos, hoje DGP. Sanear, também, problemas em fundações privadas internas, ainda mais graves na Editora da UnB, que, inclusive, havia criado uma agência de captação de recursos, à revelia dos órgãos superiores.  

Frente à situação calamitosa do Hospital Universitário de Brasília, foram direcionados cerca de R$15 milhões (US$9.600,00) para sua recuperação emergencial, oriundos de uma espécie de “orçamento secreto” do Cespe. Foi firmado, também, acordo com a Caixa Econômica Federal, por meio da Secretaria de Patrimônio Imobiliário, para aproveitar a experiência da CEF na administração dos imóveis da FUB, dentro e fora do Campus, manutenção predial, posicionamento no mercado imobiliário, etc.

No âmbito acadêmico, várias ações foram desenvolvidas no ensino, pesquisa e extensão. O DEG coordenou total reformulação do projeto da UnB ao Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni-MEC), com discussões democráticas sobre financiamento, novos cursos, distribuição de vagas docentes, etc., e aprovação da proposta pelos órgãos colegiados.  

Conforme previsto, houve críticas de alguns setores, mas a maioria da UnB e da comunidade externa entendeu que as atitudes tomadas, se levaram a danos, foram os menores possíveis, apesar de inevitáveis comissões de sindicância e de inquérito recomendarem penas previstas em lei.

Voltando às palavras da reitora Márcia, Roberto Aguiar foi, sem dúvida, um “chefe integrador”, que demonstrou competência e arrojo num dos momentos mais duros que a UnB já passou. Acreditando falar pelos membros daquela equipe, pois privamos de sua amizade até a perda precoce; nestes 60 anos, o reitor Roberto Aguiar é lembrança obrigatória pela contribuição inestimável no resgate da UnB do caos de 2008!