A reitora Márcia Abrahão participou, na quinta-feira (17), de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre arrecadação própria das universidades federais. Ela foi convidada para falar sobre a situação orçamentária da Universidade de Brasília, uma das instituições públicas de ensino superior que mais arrecada recursos no país. O debate ocorreu no âmbito da Comissão Especial da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 24/2019, que dispõe sobre o tema.
“A UnB previa, desde a sua criação, um mecanismo que a liberasse da decisão de burocratas no assunto do financiamento, como dizia nosso cofundador Darcy Ribeiro”, lembrou ela, em referência ao patrimônio imobiliário da instituição, previsto na lei de fundação da Universidade. Atualmente, a arrecadação própria da UnB é utilizada para o custeio de cerca de 40% das despesas discricionárias – entre elas, serviços como água, luz, limpeza e segurança.
A reitora apresentou dados orçamentários gerais e referentes à arrecadação própria desde 2015. Em alguns exercícios, os recursos próprios superaram a dotação orçamentária: em 2017, por exemplo, a UnB arrecadou R$ 109,7 milhões, mas só teve a autorização orçamentária para utilizar R$ 87,8 milhões.
SUPERÁVIT – “Ao longo dos anos, o excedente se transforma em um superávit. Tínhamos a expectativa de utilizar esses valores de forma integral em algum momento, mas houve decisões da Secretaria de Orçamento Federal em sentido contrário”, contextualizou a reitora. “No ano passado, R$ 70,3 milhões desse superávit foram utilizados para pagamento de servidores inativos”, acrescentou.
Em 2019, para evitar a perda de recursos, o Decanato de Planejamento, Orçamento e Avaliação Institucional (DPO) emitiu circular que orienta os institutos e as faculdades a não fecharem acordos e convênios, prevendo a entrada dinheiro sem a anuência do setor. “Isso funciona como um desestímulo para nossos pesquisadores, que executam projetos de grande qualidade em parceria com empresas e o setor público”, lamentou Márcia Abrahão.
Pela PEC 24/2019, de autoria da deputada Luísa Canziani (PTB/PR), a arrecadação própria das universidades federais não entrará na regra do teto orçamentário, podendo ser utilizada para investimentos nas instituições, como acontece com as universidades estaduais paulistas. “Esta PEC é um alento, que nos aproxima de um modelo bem-sucedido. Este é o caminho, não o outro, o retrocesso”, defendeu a reitora.
COMPLEMENTAÇÃO – O debate também contou com a presença do reitor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Marcus David, que também gera recursos expressivos por meio de projetos. Ele trouxe dados sobre a arrecadação de toda a rede de instituições federais de ensino superior. “Podemos verificar uma queda, de 2013 para cá, no montante arrecadado. Isso tem a ver com a crise fiscal, mas não somente. Está relacionado à falta de estímulo do próprio governo para a arrecadação”, argumentou.
David e a reitora da UnB frisaram que a os recursos próprios devem ser complementares ao financiamento público previsto na Constituição Federal. O debate foi assistido por parlamentares membros da Comissão Especial e por consultores legislativos. “Penso que vamos encontrar um bom caminho nessa discussão, para além das polarizações”, comentou a deputada Tabata Amaral (SP), relatora da PEC.