Morreu, na madrugada desta sexta-feira (12), o ex-reitor e professor emérito da Universidade de Brasília Roberto Armando Ramos de Aguiar, professor titular da Faculdade de Direito (FD). Vítima de infarto, Roberto Aguiar deixa, aos 79 anos, esposa, cinco filhos e netos. O velório será no domingo (14), das 10h às 17h, no cemitério Campo da Esperança. O corpo será cremado às 11h da segunda-feira (15).
Em nota de pesar, a Reitoria da UnB decretou luto oficial de três dias. A direção da FD também se manifestou e lamentou a perda. A professora do Departamento de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania (Ceam), Nair Bicalho, em artigo publicado no site da UnB, o definiu como “um paladino da causa da justiça”.
Jurista e defensor da liberdade, Roberto Aguiar sentiu na pele a violência da ditadura, o que lhe custou o fim de sua vocação para violino, em função de tortura intencional a seu braço esquerdo. Anos mais tarde, em 2012, o docente, já aposentado, presidiu a Comissão Memória e Verdade Anísio Teixeira, instaurada para esclarecer episódios de violações de direitos humanos ocorridos durante o regime militar e para auxiliar a Comissão Nacional da Verdade. Ele fez parte ainda da Comissão de Anistia do governo federal.
Em novembro de 2012, Aguiar recebeu o título de Professor Emérito da UnB. Durante a homenagem, ele lembrou que a Universidade começou com duas pessoas que fundaram uma instituição livre, democrática e criativa. “Darcy Ribeiro e Anísio Teixeira – um sonhador utópico, corajoso, sensível, que queria fazer uma universidade diferente, e um educador que deu a sua vida pelas crianças deste país, por meio da modificação da estrutura do ensino.”
Assumiu o cargo de reitor pro tempore da UnB em um período conturbado, após a renúncia do então reitor Timothy Mulholland. Por indicação do Conselho Universitário (Consuni), esteve à frente do cargo de 13 de abril a 20 de novembro de 2008. Sua missão foi a de conduzir o processo de eleição paritária para definir a nova gestão.
"Tive o prazer de conhecer o professor Roberto quando ele assumiu a reitoria pro tempore da UnB. Eu era vice-diretora do Instituto de Geociências e ele me convidou, mesmo sem me conhecer, para assumir o Decanato de Ensino de Graduação e coordenar a expansão da UnB", conta a reitora Márcia Abrahão. "Como chefe, era integrador, sempre muito atento, alguém que sabia delegar e cobrar resultados. Foi uma das pessoas mais brilhantes e generosas que eu já conheci. Um democrata nato. É uma grande perda para todos os que tiveram oportunidade de conviver com ele", completa.
LEGADO – Ao longo da carreira, o professor Roberto publicou mais de 40 obras, entre livros e artigos sobre segurança e direito. Para o diretor da Faculdade de Direito, Mamede Said, ele marcou toda uma geração de juristas. “Desde jovem, na época da ditadura, ele fez muitos textos críticos para defender os direitos civis e contra o autoritarismo e o arbítrio do regime de 1964”, lembra.
Suas palestras, livros e discussões influenciaram a formação de muitos profissionais do Direito. “Mais do que o aspecto militante, sua grande contribuição está na reflexão teórica e nos textos combativos da teoria do direito e da filosofia do direito”, enfatiza Said. O diretor da FD também ressalta a sua presença de destaque no convívio cotidiano com professores e estudantes.
Amigo pessoal e colega de trabalho, o professor da FD Alexandre Bernardino Costa guarda uma relação de mais de 30 anos com Aguiar. “Eu sou como um filho dentro da Universidade, trabalhei com ele tanto na Reitoria quanto no governo do Distrito Federal, e atuamos juntos em muitos grupos de pesquisa e processos acadêmicos”, disse.
Em sua opinião, é difícil determinar um só legado do docente, pois trata-se de alguém multifacetado, tanto na área política quanto no campo acadêmico. Alexandre destaca duas obras do jurista, que certamente influenciaram não só na sua carreira como no pensamento jurídico brasileiro: Direito, poder e opressão e O que é justiça.
BIOGRAFIA – Roberto Armando Ramos de Aguiar nasceu em 9 de novembro de 1940 em São Vicente (SP). Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1975), participou da criação da Universidade Estadual do Pará e da Universidade Metodista de Piracicaba.
Na UnB, foi procurador-geral na gestão do reitor Antônio Ibãnez, em 1989. Na mesma época, tornou-se professor do Instituto de Ciência Política e Relações Internacionais. Depois disso, foi transferido para a Faculdade de Direito como professor titular de Filosofia do Direito. Na graduação, ministrou aulas de Filosofia do Direito, Introdução ao Estudo do Direito e Modelos e Paradigmas da Experiência Jurídica. Na pós-graduação, ministrou aulas de Filosofia do Direito e Direito do Meio Ambiente (do Centro de Desenvolvimento Sustentável da UnB).
Em 1996, foi consultor jurídico do governo Cristovam Buarque nos primeiros seis meses de gestão, assumindo logo depois a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, onde ficou até o fim de 1999. Também foi secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro. É co-autor do Plano Nacional de Segurança Pública do candidato Lula à Presidência da República. Além disso, atuou como professor titular da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Pará, e contribuiu com a primeira experiência brasileira de universidade popular naquele estado.