Remi Castioni

O ano que se encerra trouxe, mais uma vez, o que tem sido recorrente há mais de uma década, a redução dos recursos para as universidades federais e o fomento à pesquisa. O orçamento das universidades foi reduzido em R$ 400 milhões em relação ao apresentado pelo Executivo ao Congresso Nacional e, juntos, CAPES e CNPq, tiveram uma redução similar no findar do ano legislativo com a aprovação da LOA de 2026. Ou seja, se juntar tudo dá quase R$ 1 bilhão. É quase a metade do orçamento da UnB. Esta é uma realidade que se repete no sistema de ciência, tecnologia e inovação, que se esperava superado depois que retiramos o FNDCT da alçado do contingenciamento.

No discurso dos gestores do sistema federal é recorrente o diagnóstico de que a educação superior perdeu importância na agenda do MEC. A realidade é que a educação básica exigiu mais compromisso da União com o sistema federativo, o que a obrigou transferir mais recursos às redes estaduais e municipais que oferecem mais de 80% das matrículas da educação básica, onde estão abrangidos 47 milhões de estudantes – é a população da Argentina ou da Espanha. O FUNDEB foi o grande canalizador deste movimento e que bom que o MEC, agora, tem uma agenda voltada à educação básica.

É fato que aquilo que se destina no orçamento para as intencionalidades da política dá os contornos do resultado que se alcança. No entanto, o sistema também tem que responder aos inputs, entregando o que se espera dele. No caso do ensino superior o problema tem no mínimo duas explicações: o da importância e o resultado.

Na análise do orçamento os gestores têm razão. A participação relativa da função educação superior no orçamento do MEC despencou. Em 2003, metade do orçamento do MEC era destinado à educação superior; o ano de 2025 vai fechar com 25%. Em compensação, outras áreas cresceram muito. A que eu avalio que mais repartiu recursos da educação superior foram os Institutos Federais, que passaram de 5% para quase 15% na fatia dos recursos à educação. No mesmo período, o orçamento do que se chama hoje de Institutos Federais equivalia a 10% das universidades, hoje é de 50%. E o que fazem os Institutos Federais? Deveriam oferecer formação profissional, mas optaram com o tempo em reproduzir o modelo de universidade do século XIX, baseado em profissões das quais a maioria delas vai ser radicalmente afetada pela IA ou com a Indústria 4.0 e muitas delas sequer sabemos quais serão.

Falei da importância. E o resultado? No último mês, o ex-presidente do INEP, Luiz Cláudio Costa, que chegou a ocupar interinamente o Ministério da Educação, constatou no título de um artigo publicado na Folha de S.Paulo, o problema da universidade. Segundo ele, “a universidade como a conhecemos vai acabar (e isso é uma boa notícia)”. No artigo, o professor que hoje é reitor do IESB, aponta a desconexão do modelo de universidade com a realidade e a perda de interesse da maioria dos jovens pelo que ela oferece. Cursos com amplitude curricular excessiva, memorização e alheia ao que se passa com o Mundo do Trabalho.

O recém-eleito Reitor da USP, Aluísio Segurado, defendeu logo após o resultado que o consagrou na maior universidade do país, um ingresso generalista para distintas carreiras e, somente após a conclusão de um ciclo, o estudante escolheria efetivamente o curso. Tentamos fazer isso com o REUNI, mas na maioria das universidades federais o modelo conservador venceu. As que tentaram inovar foram obrigadas a retroceder e até mesmo a nossa UnB, na 450ª Reunião do Conselho Universitário, realizada em abril de 2018, revogou-se o Plano Orientador e revolucionário proposto por Anísio Teixeira e Darcy Ribeiro, em 1962, que a USP agora quer reproduzir. Ingresso em grandes áreas, e quando o estudante estiver com informações optar por algo que de fato lhe atraia.

O Brasil consolidou ao longo dos anos um vigoroso sistema universitário. Com 10 milhões de matrículas somos o quarto país do Mundo com mais estudantes, só atrás da China, Índia e dos EUA. No entanto, é um modelo único. Só existe aqui. Em nenhum lugar do Mundo se obriga um jovem a escolher uma carreira aos 16 anos. No Brasil nosso sistema conduz a isso. Com altas taxas de evasão e desconectada do interesse dos jovens, a universidade brasileira tem pela frente o desafio de se atualizar. Que tal começar a recuperar o modelo original da UnB em 2026?