José Roberto Vieira

A questão da deficiência tem sofrido mudanças na sua percepção e tratamento de modo que não seja mais admissível aceitar a segregação das pessoas que vivenciam a experiência de se viver em um corpo onde as limitações são impostas pela sociedade.

Até a década de 1960, a deficiência era definida pelo modelo biomédico. Este modelo reduzia a deficiência ao corpo do indivíduo. Ela era tratada como um problema de saúde, devendo ter ações voltadas para sua prevenção, tratamento e reabilitação, que tinha por objetivo a cura. As pessoas com deficiência teriam que se adequar a uma sociedade que ditava os padrões de normalidade para seus membros. Os que não se enquadravam nesse padrão eram considerados anormais.

Um marco que modificou a compreensão sobre deficiência pode ser considerado a carta que Paul Hunt, sociólogo com deficiência física, enviou para o jornal inglês The Guardian, em setembro de 1972. Nela, Hunt abordava a questão do isolamento físico e intelectual, no qual as pessoas deficientes estavam acometidas e, principalmente, propunha a formação de um grupo que desse voz às reivindicações dessas pessoas. A discussão sobre o assunto ganhou outro sentido quando os próprios deficientes reivindicaram a palavra para falar deles mesmos.

A partir daí, buscou-se retirar a deficiência do corpo e colocá-la na sociedade. Deficiência não seria uma questão médica, não era por se viver em um corpo com impedimentos que uma pessoa era deficiente. A desvantagem só poderia ser percebida se o ambiente, no qual a pessoa com algum tipo de impedimento, não permitisse sua interação com a sociedade.

Nesse sentindo, surge a definição de deficiência pelo modelo social, que não tratava a questão como um problema de saúde de quem vivência a experiência da deficiência. O tratamento não tinha que ser voltado para os corpos com impedimentos, mas sim nos espaços sociais que não estavam adequados para dar igualdade de oportunidade para todos. A deficiência não era a causa da segregação de quem a vivencia, mas sim o modo como a sociedade não está preparada para incluir esse grupo.

Quando a deficiência deixou de ser um tema exclusivo da visão biomédica, se tornando uma das expressões da questão social, houve um ganho para as pessoas que habitam um corpo com impedimento. O que antes era visto como uma tragédia pessoal se tornou uma questão de justiça, uma vez que a deficiência só é percebida quando há falta de condições de igualdade para que essas pessoas possam interagir com a sociedade, é colocada a sua frente.

A discussão, iniciada nos anos de 1960, culminou em 2007, com a realização da Convenção Internacional Sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, que gerou um documento ratificado pelo Brasil no ano de 2009. Em seu preâmbulo a Convenção reconhece a deficiência como um conceito em evolução e que esta situação é o resultado da interação entre pessoas com deficiência e as barreiras atitudinais e ambientais que impedem a plena e efetiva participação na sociedade em igualdade de condições com os demais individuo.

Em 2015 entrou em vigor no Brasil a Lei Brasileira de Inclusão, uma das mais modernas do mundo para a promoção da igualdade das pessoas com deficiência na sociedade. O desafio é fazer com que essa lei não seja apenas cumprida, mas, sim, compreendida para que não vira mais uma lei no já extenso arcabouço jurídico brasileiro. Assim o Dia internacional da Pessoa com Deficiência (3/12) será um dia para ser comemorado e não um momento de luta.

______________________________________________________________

ATENÇÃO

O conteúdo dos artigos é de responsabilidade do autor, expressa sua opinião sobre assuntos atuais e não representa a visão da Universidade de Brasília. Os textos podem ser reproduzidos em qualquer tipo de mídia desde que sejam citados os créditos do autor. Edições ou alterações só podem ser feitas com autorização do autor