DEFESA

Universidade endossa posicionamento da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições de Ensino Superior a respeito da condução coercitiva de gestores

 

A Universidade de Brasília recebeu com surpresa e preocupação a notícia sobre a condução coercitiva do reitor e da vice-reitora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), na manhã desta quarta-feira (6). A UnB se une a outras instituições brasileiras no repúdio à forma de condução das investigações.

 

Márcia Abrahão Moura
Reitora

 

Enrique Huelva
Vice-reitor

 

 

Segue abaixo nota oficial da Andifes:

 

Memória da ditadura

 

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), em nome dos sessenta e três reitores das universidades federais brasileiras, vem, mais uma vez, manifestar sua indignação com a violência, determinada por autoridades e praticada pela Polícia Federal, ao conduzir coercitivamente gestores, ex-gestores e docentes da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em uma operação que apura supostos desvios na construção do Memorial da Anistia.

É notória a ilegalidade da medida, que repete práticas de um Estado policial, como se passou com a prisão injustificada do reitor Luiz Carlos Cancellier, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), há pouco mais de dois meses. Apenas o desprezo pela lei e a intenção política de calar as universidades, lócus do pensamento crítico e da promoção da cidadania, podem justificar a opção de conduzir coercitivamente, no lugar de simplesmente intimar para prestar informações eventualmente necessárias. Ações espetaculosas, motivadas ideologicamente e nomeadas com ironia para demonstrar o desprezo por valores humanistas, não ajudam a combater a real corrupção do país, nem contribuem para a edificação de uma sociedade democrática.

É sintomático que este caso grotesco de abuso de poder tenha como pretexto averiguar irregularidades na execução do projeto Memorial da Anistia do Brasil, que tem, como uma de suas finalidades, justamente preservar, em benefício das gerações atuais e futuras, a lembrança de um período lamentável da nossa história. Na ditadura, é bom lembrar, o arbítrio e o abuso de autoridade eram, também, práticas correntes e justificadas com argumentos estapafúrdios.

As universidades federais conclamam o Congresso Nacional a produzir, com rapidez, uma lei que coíba e penalize o abuso de autoridade. E exigem que os titulares do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Procuradoria Geral da República (PGR), do Ministério da Justiça (MJ) e do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria da União (CGU) intimem seus subordinados a balizarem suas atividades pelos preceitos constitucionais, especialmente quanto ao respeito aos direitos individuais e às instituições da República. A sociedade não pode ficar sob ameaça de centuriões.

A Andifes, as reitoras e os reitores das universidades federais solidarizam-se com a comunidade da Universidade Federal de Minas Gerais, com seus gestores, ex-reitores e com seus servidores, ao mesmo tempo em que conclamam toda a sociedade a reagir às violências repetidamente praticadas por órgãos e indivíduos que têm por obrigação respeitar a lei e o Estado Democrático de Direito. As universidades federais, reiteramos, são patrimônio da sociedade brasileira e não cessarão sua luta contra o obscurantismo no Brasil.

 

Brasília, 6 de dezembro de 2017

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