José Carmine Dianese
Os malefícios dos cortes de recursos para a pós-graduação são óbvios e merecem a atenção de todos nós. Não se pode prescindir de um mínimo de recursos para o custeio do dia a dia, como reagentes, reforma de equipamentos e outros. Além disso, merece atenção a impossibilidade de contar com a composição de bancas examinadoras com participação interinstitucional, o que reduz, em muitos casos, a qualidade da crítica das dissertações e teses, sem a qual se perde a chance de valorizar o trabalho produzido.
No entanto, o contexto é mais amplo e erros primários de planejamento e gestão dos recursos da educação afetam a pós-graduação e cerceiam a liberdade de se buscar, no âmbito federal, alternativas para a solução da crise que nos ameaça. Um dos investimentos que se constituem no uso impensado de recursos públicos é o Programa Ciência sem Fronteiras (CSF), em sua forma atual.
O Brasil, infelizmente, carece há tempos de estratégias de desenvolvimento realmente originais e pragmáticas, assim, se de um lado fomos capazes de desenvolver uma importante indústria aeronáutica, do outro perdemos oportunidades óbvias de desenvolver ramos industriais para os quais estamos munidos de toda a base teórica e tecnológica necessária.
Os chineses sem tradição, por exemplo, no setor automobilístico, começam uma célere invasão do mercado brasileiro de automóveis. Nós, no entanto, sentados em uma indústria siderúrgica avançada, não tivemos a coragem de montar um primeiro projeto de automóvel elétrico nacional; nada fizemos para desenvolver uma indústria de produção de drones, que nossos estudantes fabricam no fundo de quintal. Preferimos nos colocar na posição de eternos importadores, meros consumidores finais da indústria estrangeira, satisfeitos em ter recursos públicos do Tesouro, por meio do Banco do Brasil, a financiar superprodução de soja para ser exportada a baixo custo e ser transformada no exterior, o mesmo ocorrendo com nossos minérios.
O que fizemos com o Ciência sem Fronteiras em nada imita o que os chineses praticam há várias décadas. Não existe meninada chinesa viajando mundo afora, fazendo intercâmbio cultural à custa do governo. Existe, na verdade, enorme contingente de jovens cientistas chineses engajados em programas de doutoramento integral nas melhores universidades do mundo. Nos Estados Unidos, que conheço relativamente bem, em suas melhores universidades, povoadas de Prêmios Nobel mais do que em qualquer país do mundo, não existe sequer um laboratório no qual não esteja presente um doutorando chinês.
O Brasil, por outro lado, em que pese a oferta de relativamente poucas bolsas integrais no exterior oferecidas pela CAPES e pelo CNPq, investiu alguns milhões no envio de alunos do segundo ou terceiro ano de universidade para buscar inspiração no exterior, nem sempre em centros ou países de alto nível científico. Na realidade, o programa se presta, em boa escala, ao financiamento de intercâmbio cultural com dinheiro público, quase sempre beneficiando jovens provenientes de famílias com competência financeira para oferecer aos filhos bons cursos de língua estrangeira, tornando-os candidatos mais competitivos.
Esses recursos seriam mais bem empregados na ampliação dos programas de bolsas de doutorado pleno no exterior. Como na China, os investimentos deveriam ter sido dirigidos, prioritariamente, a bolsas de doutorado integral, em universidades nível A, selecionadas previamente por CAPES e CNPq, localizadas naqueles países que são os reais berços da ciência mundial.
É importantíssimo manter o CSF realmente como um programa à parte, mas com novos objetivos. Assim, selecionadas as áreas prioritárias, a iniciativa deveria oferecer e dar oportunidade real para que os primeiro e segundo lugares dos formandos nas universidades federais e estaduais recebessem bolsa para doutorado integral no exterior. Deste modo, a escolha dos candidatos seria objetiva, impessoal, pois as performances dos candidatos durante quatro a seis anos de duração dos cursos de graduação seriam o critério de seleção dos bolsistas. Mantido esse critério por vários anos, haveria estímulo à competição acadêmica nos cursos de graduação. Automaticamente, se exigiria das universidades adoção de critérios de avaliação efetivos, implicando inclusive o combate à cola, vírus universitário responsável pelo treinamento básico de políticos e profissionais corruptos.
Uma das principais razões desse redirecionamento do CSF estaria também no combate à consanguinidade acadêmica, hoje presente no corpo docente de nossas principais universidades, e no combate à padronização de seus quadros de professores, em nível acadêmico pouco satisfatório no país em geral. En passant, seria importantíssimo a CAPES medir e divulgar o nível de consanguinidade do corpo docente de nossos cursos de pós-graduação.
Nesse aspecto, o CSF passaria a funcionar também como Ciência sem Porteira, investindo recursos na entrada de pessoas qualificadas no Brasil. Abrindo, inclusive nas universidades, a efetiva possibilidade de parte das vagas docentes serem disputadas em nível internacional. Assim, por exemplo, em cada universidade, 10 a 20% das vagas da carreira docente estariam abertas à competição internacional por certo tempo. Evidentemente que isso iria afrontar diretamente a corporação sindical docente, porém, a porcentagem poderia ser negociada. Caso se conseguisse 5%, já seria ótimo para o país.
Para isso, seria necessário alterar as regras dos concursos para docentes, nos quais atualmente se entrega nas mãos de três examinadores, sem qualquer participação de colegiados amplos, o destino de vagas que irão permanecer preenchidas por pelo menos 30 anos. No Brasil, concurso para professor universitário segue hoje regras primárias semelhantes à seleção do pessoal técnico.
Assim, filosoficamente, é importante uma alteração básica no CSF, para que se torne instrumento importante a revolucionar nossa pós-graduação em médio prazo; é mister mudar completamente de mero intercâmbio cultural para ação em prol da formação de uma elite acadêmica de padrão internacional, isso de maneira célere, em verdadeiro regime de urgência, conforme permite a própria estrutura atual do programa.
*O professor José Carmine Dianese apresentou os argumentos aos membros da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal.