OPINIÃO

Decanato de Assuntos Comunitários (DAC):

  • Diretoria de Desenvolvimento Social (DDS)
  • Diretoria da Diversidade (DIV)
  • Diretoria do Restaurante Universitário (DRU)
  • Diretoria de Esportes e Atividades Comunitárias (DEAC)
  • Coordenação de Apoio às Pessoas com Deficiências (CPPNE)
  • Diretoria de Atenção à Saúde da Comunidade Universitária (DASU)

DAC/UnB 1

 

Apesar de as ações de Assistência Estudantil (AE) serem praticadas no Brasil desde os anos 30, somente a partir do Decreto 6.096/2007 (Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais  –  REUNI), estas passaram a ter maior repercussão, e vieram a se consolidar como uma política por meio do Decreto 7.224/2010 (o Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES).

 

A partir do compromisso assumido pelo PNAES, a AE tornou-se um dos importantes itens do Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024), consolidando-se como uma política nacional necessária para a efetiva inclusão de nossos/as jovens nas universidades, prioritariamente daqueles/as em vulnerabilidade social e com renda per capita de até um salário mínimo e meio que, combinada com as políticas de quotas, os desafios se sobrepuseram.

 

Essa política objetiva ampliar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal por meio da sua democratização, minimizando os efeitos das desigualdades sociais e regionais; e garantir a conclusão da educação superior e a redução de taxas de retenção e evasão, contribuindo sobremaneira para a promoção da inclusão social pela educação. Em articulação direta com as atividades de ensino, pesquisa e extensão são contempladas áreas, como moradia estudantil, alimentação, transporte, atenção à saúde, inclusão digital, cultura, esporte, creche, apoio pedagógico e acesso, participação e aprendizagem de estudantes com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento, altas habilidades e superdotação (ou pessoas portadoras de deficiências). Portanto, o desafio é não só portentoso como de valor inquestionável.

 

Sabemos que o efeito da AE no desempenho dos estudantes é variado, o que aumentou as inscrições do ensino superior, contribuiu para minimizar a evasão e influenciou a escolha da universidade por parte do/da jovem brasileiro/a. Assim, a AE fomenta não apenas a dimensão da permanência qualificada, mas, e principalmente, o sonho de milhares de estudantes brasileiros/as que desejam ver suas condições intelectual, social, econômica e mesmo espiritual desenvolvidas no que de melhor nossas universidades têm a oferecer.

 

Há, no entanto, um debate de base quando se clama para que não se confunda a Política de Assistência Estudantil (voltada para a realidade da educação) com a Política Nacional de Assistência Social (voltada para as desigualdades sociais), sob pena de não conseguirmos transformar nem a realidade de uns/as (estudantes que necessitam de apoio para estudar, uma vez nas universidades), nem a de outros/as (pessoas vulneráveis que necessitam de condições para sobreviver).2

 

E a Assistência Estudantil na UnB, a quinta maior universidade do país e a oitava da América Latina?

 

Para ter acesso aos programas de AE da UnB o/a estudante participa de laborioso processo de avaliação de sua condição socioeconômica e psicossocial, realizado por profissionais especializados (assistentes sociais, psicólogos/as, pedagogos/as, entre outros), regido por editais públicos, no inicio de cada semestre letivo por meio da Diretoria de Desenvolvimento Social (DDS) do Decanato de Assuntos Comunitários (DAC).

 

Dados recentes (2019) dão conta de que: os programas de assistência da UnB beneficiam 57% de estudantes mulheres (x 43% homens); 70% dos/as beneficiados/as são pretos/as ou pardos/as; 90% têm renda per capita familiar de até um salário mínimo; 80% entraram pelas cotas (universal, escola pública, baixa renda, negros e indígenas) e mais de 80% fizeram ensino médio público.

 

Diante desta realidade, em uma universidade como a UnB (51.162 estudantes e 300 cursos – dados do Relatório de Gestão 2018), a concepção e as ações de Assistência Estudantil não se restringem apenas a auxílios relacionados à situação socioeconômica de seus/as estudantes, mas desenvolvem toda sorte de ações e atividades, como veremos a seguir.

 

A Assistência Estudantil na UnB tem como missão primordial minimizar os efeitos das desigualdades sociais, no entanto, alguns/as estudantes que não se enquadram no perfil de vulnerabilidade socioeconômica formal mas, por questões de violências ou violações de direitos, preconceitos e discriminações, em especial quando ocorre a quebra de vínculos familiares (violência doméstica, lgbtfobia, racismo, etc.), são lançados/as em condições de extrema carência, exposição social, insegurança alimentar e falta de abrigo. Esses/as estudantes podem demandar auxílio emergencial. Tais demandas são acolhidas, e é feita uma escuta qualificada pela Diretoria da Diversidade (DIV) e pela Diretoria de Desenvolvimento Social (DDS). Inclusive, este ano, foi criado, adicionalmente às ações emergenciais, o Programa de Atenção à Diversidade (PADIV), objetivando garantir a permanência deste público específico diante das situações agravadas de vida.

 

Considerando que com uma alimentação saudável, associada com outras práticas saudáveis, o organismo funciona corretamente, tem mais disposição, ativa um sistema imunológico melhor e, com isto, melhoram as saúdes física e mental, os/as estudantes em vulnerabilidade socioeconômica participantes dos Programas de assistência Estudantil (PASE) da UnB têm acesso gratuito ao Restaurante Universitário por meio do Programa Bolsa Alimentação (PBA).  Em 2018 foram servidas 645.253 refeições a este grupo de usuários/as, aumento de 17% em relação a 2016. Além oferecer refeições, também há a preocupação de fortalecer o vínculo com o/a usuário/a por meio de redes sociais, sites, campanhas, murais, exposições educativas e displays informativos sobre hábitos e alimentação saudáveis promovidos pela Diretoria do Restaurante Universitário (DRU).

 

Por sua vez, a Diretoria de Esportes e Atividades Comunitárias (DEAC), recentemente reestruturada, apoia a realização de atividades dos/as estudantes com foco no esporte (de lazer e de competição), nas artes (música, cinema, teatro e manifestações plásticas) e nas organizações comunitárias (centros acadêmicos, atléticas, coletivos). Estas iniciativas valorizam saberes e práticas consideradas como significativas pelo/as estudantes e se revelam como estratégicas para a humanização do ambiente acadêmico, contribuindo pra celebrar a aproximação entre experiências sociais e regionais, conforme a própria diversidade que caracteriza nossa comunidade.

 

A acessibilidade é condição fundamental para participação e aprendizagem de estudantes com deficiência na educação superior. De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão, trata-se da possibilidade e condição de utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, transportes, comunicação, entre outros. A UnB, uma das pioneiras na área, tem se preocupado com a temática desde os anos 90 quando estabeleceu o Programa de Apoio às Pessoas com Necessidades Especiais, atual Coordenação de Apoio às Pessoas com Deficiências (CPPNE). Impõe-se aqui a promoção de condições de acessibilidade para construção de ambiente mais inclusivo como um dos princípios norteadores da UnB, conforme consta de nosso Projeto Político Pedagógico Institucional (2018), por meio de desenvolvimento de acessibilidade urbanística, transporte no Campus Darcy Ribeiro, acompanhamento acadêmico, laboratório de informática especializado, cursos, palestras e eventos.

 

Por fim, a despeito de toda a sorte de contingenciamento e limitações da atual política geral, em abril do corrente ano, a administração central criou a Diretoria de Atenção à Saúde da Comunidade Universitária (DASU) para promover, orientada pelos princípios internacionais das "Universidades Promotoras de Saúde", ações e atividades de promoção a saúde (física e mental), atenção e cuidado à saúde mental e a prevenção a saúde de toda a comunidade universitária (estudantes, por exemplo, com testagem e acompanhamento das Infecções Sexualmente Transmissíveis e AIDS, num esforço contínuo de promover qualidade nas relações universitárias).

 

Desta feita, nos dias 09 e 10 de dezembro, o DAC estará promovendo a I Conferência de Assistência Estudantil da UnB  – conceituação, acesso, permanência e diplomação – envolvendo a comunidade acadêmica sobre este tema crucial em nossa realidade universitária e seus desafios para a formação de cidadãos e cidadãs comprometidas com o futuro deste país, seja que origem nosso/a jovem tenha.

 

Convidamos a todo/as a visitarem o sítio de nosso Decanato para uma maior compreensão da complexidade (e dos desafios) destas ações e acompanhar nossas chamadas para a I Conferência.

 

Sejam bem-vindos(as)!

 

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1 Artigo produzido pelo Decanato de Assuntos Comunitários (DAC) com a participação de todas as Diretorias/Coordenação citadas no texto.

2 A quem interessar possa, recomendamos a leitura do artigo Assistência estudantil sob múltiplos olhares: a disputa de concepções, de Natália Gomes dos Reis Dutra e Maria de Fátima de Souza Santos. Ensaio: aval. pol. públ. Educ., Rio de Janeiro, v.25, n. 94, p. 148-181, jan./mar. 2017, disponível em http://www.scielo.br/pdf/ensaio/v25n94/1809-4465-ensaio-25-94-0148.pdf

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