OPINIÃO

Aldo Paviani é Professor Emérito da Universidade de Brasília e Pesquisador Associado Departamento de Geografia e do Núcleo de Estudos Urbanos e Regionais (NEUR/CEAM/UnB). Graduado em Geografia e História pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul e Livre Docente/doutor pela Universidade Federal de Minas Gerais. Tem experiênica em Geografia Urbana, atuando principalmente nos temas: urbanizacão em Brasilia, gestão do território, planejamento urbano, exclusão socioespacial e emprego/desemprego em áreas metropolitanas.

Aldo Paviani

 

Em termos geográficos, consideramos que as Regiões Administrativas (RAs) do Distrito Federal (DF) se assemelham aos distritos dos mais de cinco mil municípios brasileiros. Agora, desejamos esclarecer outro ponto da geografia local, pois a evolução urbana no território é dinâmica e vai agregando novos modos de se perceber a realidade. Por exemplo, a mídia, de modo geral, confunde Brasília com o Plano Piloto, que é o centro da cidade, da capital e da metrópole. Após a subdivisão do DF em RAs, a RA-I era designada como Plano Piloto. Todavia, em 1994, essa RA recebeu a denominação de Brasília, e a partir da criação de outras regiões administrativas, como Lago Norte e Lago Sul, teve seu território reduzido. Embora a Câmara Legislativa tenha aprovado a Lei 1.648, de 16 de setembro de 1997, que alterava novamente o nome da região para Plano Piloto, ainda ocorre de a região ser denominada de Brasília em documentos oficiais. Puro equívoco, para não considerar falta de informação.

 

Como o Plano Piloto de Brasília é o core metropolitano, deve ser designado de modo a atender o que a Lei 1.648/1997 estabeleceu.  Alguns argumentos colaboram para aclarar essa temática. O Plano Piloto é uma parte importante da história, pois foi o berço onde aconteceu o esforço para a transferência da Capital Federal do Rio de Janeiro para o Centro-Oeste brasileiro. Segundo a ECT, o Plano Piloto é o "bairro central". Para o IBGE, Brasília é o único município do DF e que, nos censos demográficos, encerra todos os dados da população urbana e rural dessa Unidade da Federação.

 

No nosso modo de ver a geografia local, o Plano Piloto é o locus dos poderes da República e do DF, enquanto Brasília é o DF urbano e nele estão todos os núcleos do Município de Brasília, o Plano Piloto e as 3O RAs, as antigas cidades-satélites1. O centro da cidade é o Plano Piloto e não Brasília. Portanto, considerando o que determina a Lei 1.648/1997, a RA1, deve ser denominada de RA 1 – Plano Piloto. Histórica e geograficamente, houve mudança da configuração urbana da Capital, em razão de Brasília não estar contida, toda ela, no Plano Piloto, como proposto por Lucio Costa. A construção da cidade ensejou que migrantes fossem deslocados para as cidades-satélites, mesmo antes da inauguração da cidade, em 1960. Após Taguatinga ter recebido esses habitantes, em 1958, surgiram outros núcleos como Gama, Sobradinho, Guará e assim sucessivamente nos anos subsequentes, com o que Brasília se esparramou no território num modelo de cidade polinucleada2.

 

Sintetizando: com 5.779 km2, o DF possui área rural e núcleos urbanos disseminados no território. Esses núcleos compõem a cidade de Brasília, que é, ao mesmo tempo, uma das três metrópoles nacionais, segundo trabalho do IBGE3.

 

De longa data, temos sustentado que o DF não conteve toda a população, que aqui buscou trabalho, moradia, atendimento médico hospitalar e/ou melhores condições de vida. Como a habitação e o uso da terra atingiu custos muito elevados, fora do alcance de pessoas menos abonadas, houve sucessivas ondas migratórias para os loteamentos e conjuntos habitacionais nos arredores do DF, especialmente, Luziânia. Antigas fazendas foram loteadas nesse município e em outros, de tal forma que o polinucleamento aconteceu igualmente na fímbria metropolitana, com Cidade Ocidental, Novo Gama, Pedregal, Céu Azul, Valparaíso, Santo Antonio do Descoberto, Águas Lindas e outros núcleos, muitos deles na condição de municípios.

 

Esses municípios fazem surgir outra questão, que é a denominação entorno para esse conjunto. Na realidade, a contiguidade e a funcionalidade fez com que esse conjunto fosse incluído no que consideramos Área Metropolitana de Brasília (AMB), a ser formalizada4. Temos nos empenhado na Universidade de Brasília (UnB), no Governo do Distrito Federal (GDF) – sobretudo na Codeplan e Sudeco, para não se usar "entorno", considerado termo pejorativo e excludente. Ao menos em Geografia, não se configura como um "lugar" ou região. Não há esse termo no Vocabulário de Geografia Urbana do Instituto Panamericano de Geografia e História (IPGH). Mas, há exúrbio com essa conotação de periferia metropolitana, assim conceituado pelo IPGH: “Centro urbano de uma região metropolitana localizado fora da metrópole, mas que se beneficia de certas ligações com a metrópole”5.

 

Alguém poderá argumentar que “entorno” é denominação usual e aceita. Todavia, esse não é motivo suficiente para continuar repetindo o equívoco e o caráter segregador.  Por isso, os moradores da AMB merecem melhor tratamento, pois não há "entornenses" e sim uma população metropolitana trabalhadora. Poderemos mudar essa denominação, tornando-a mais palatável e otimista, em relação ao futuro. Beneficiaria a população, sem prejudicar ninguém.

 

Olhando para a frente, surge uma indagação importante: estarão as autoridades do GDF e de Goiás propensas a trabalhar no sentido da integração de todo esse território? Um programa/plano que vise dotar toda a AMB de serviços públicos, infraestruturas e a terem gestão unificada pelo ente metropolitano, com algum grau de industrialização (a ser avaliado/debatido). Esse novo olhar difere do de ontem, para olhar o de amanhã.

 

* Artigo ampliado e atualizado de palestra feita no CONBRAS, do Instituto Histórico e Geográfico do DF, em 16/05/2013. E faz a diferença entre o ontem, hoje e amanhã.

1 Pensamos que não cabe a referência às cidades-satélites em termos de “mais cidades, menos satélites”, pois, no Vocabulário de Geografia Urbana, editado pelo Instituto Panamericano de Geografia e História, à página 138, consta que “CIDADE-SATÉLITE – subúrbio ou centro urbano que atingiu certo grau, relativamente elevado, de autonomia em relação à dominância metropolitana”. Então, está correto voltar a referir às 30 RAs como cidades-satélites, excluindo-se o Plano Piloto, que é o core de Brasília e da metrópole.

2 Sobre polinucleamento urbano, ver de nossa autoria: A metrópole terciária, in PAVIANI, A. (Orgs) Brasília, Ideologia e Realidade – Espaço Urbano em Questão. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1985, p. 58.

3 IBGE, Regiões de Influência das Cidade 2007. Rio de Janeiro: IBGE, 2008.

4 A AMB tem respaldo na NOTA TÉCNICA Nº 1/2014 - Delimitação do Espaço Metropolitano de Brasília (Área Metropolitana de Brasília). Codeplan – dezembro de 2014. Disponível em www://codeplan.df.gov.br – acesso em 29 de agosto de 2017.  

5 Ver exúrbio no Vocabulário de Geografia Urbana - IPGH, p. 139, vocábulo 130.

 

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