OPINIÃO

José Matias-Pereira é Pesquisador Associado do Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis da Faculdade de Economia Administração, Contabilidade - FACE da UnB. Graduado em Ciências Econômicas pelo Centro de Ensino Universitário de Brasília - Uniceub e em Direito pelo Centro Universitário do Distrito Federal - UNIDF, especialista em Planejamento da Circulação de Áreas Urbanas e mestre em Planejamento Urbano, ambos pela UnB. Doutor em Ciências Políticas área de Governo e Administração Pública - Universidade Complutense de Madrid e pós-doutor em Administração - Universidade de São Paulo - FEA/USP. Com vários livros publicados, atua nos temas governo e administração pública, finanças públicas e economia política.

José Matias-Pereira

 

As buscas de soluções criativas para enfrentar os efeitos das turbulências na economia mundial, que vem afetando países desenvolvidos e emergentes na última década, acentuou a relevância do potencial de contribuição da pesquisa e inovação para o crescimento econômico e produtividade. A mudança dos paradigmas tecnológicos mundiais traduziu-se na ocorrência de um elevado número de inovações nos distintos campos do conhecimento. Essa nova realidade na dinâmica tecnológica mundial é a responsável pela ênfase que os países com economias mais complexas vêm dando aos seus programas nacionais de políticas de ciência, tecnologia e inovação¹. Os países que priorizam as políticas de ciência, tecnologia e inovação (CT&I), alocam em média nessas áreas, percentuais que variam de 1,5% a 3% de seus Produtos Interno Bruto (PIB).

 

Os investimentos para estimular o desenvolvimento da pesquisa e inovação no Brasil sempre estiveram abaixo desses percentuais. E o mais preocupante é que, esses recursos vêm caindo de forma sistemática nos últimos anos. O percentual do PIB destinado ao Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação foi de 1,02% do PIB; na atualidade é de apenas 0,7% do PIB. A deterioração do ambiente econômico, resultado da má governança, desperdícios e da corrupção, que provocou o descontrole das contas públicas, impôs a necessidade de um novo regime fiscal que definiu o teto dos gastos públicos (Emenda Constitucional 95, de 2016), o que agravou ainda mais esse cenário. A participação do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações no orçamento da União, que era de 3,2% em 2010; caiu para 2,7% em 2013; e despencou para 1% em 2017. Esses cortes representam uma redução na ordem de 44% do orçamento das instituições voltadas para as áreas de CT&I, em 2017.

 

A carta enviada pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), apoiada por oito entidades representativas no campo da CT&I, ao presidente Temer, no final de agosto de 2017, explicita a difícil situação da ciência, tecnologia e inovação e das universidades públicas no Brasil. Argumenta que a queda no financiamento das instituições e dos programas de pesquisa, assim como a ameaça de proibição de novos concursos públicos contribuem para o empobrecimento e sucateamento das universidades e institutos de pesquisa pelo esvaziamento de seu quadro qualificado e pela total desmotivação e insegurança que gera nos jovens que pretendem seguir a carreira de pesquisa. Com base nesse cenário, alerta que o país corre o risco de sofrer uma “grande diáspora científica”, com a evasão de cérebros altamente qualificados, formados com recursos públicos, para países mais avançados que veem na C&T um instrumento essencial para o desenvolvimento econômico e para o bem-estar social.

 

Esse declínio do Brasil está evidenciado no ranking de competitividade e inovação tecnológica, do Fórum Econômico Mundial de 2016, no qual o país ocupa o 81º lugar no mundo, entre 138 países. O termo competitividade é definido no estudo como o conjunto de instituições, políticas e fatores que determinam o nível de produtividade de um país. O relatório destaca que, a economia brasileira foi afetada em 2015 pela deterioração de fatores considerados básicos para a competitividade, como por exemplo, o ambiente econômico, desenvolvimento do mercado financeiro e, principalmente, capacidade de inovação. Esses dados confirmam que o Brasil, na medida em que se recusa a priorizar a CT&I, caminhando na contramão da tendência mundial, vai continuar perdendo as oportunidades geradas pelo conhecimento e pelas inovações tecnológicas.



Fica evidenciado, assim, que a escassez de recursos para o sistema de CT&I decorre de uma visão míope dos atuais dirigentes governamentais, que desconhecem que alocação de recursos em ciência, tecnologia e inovação deve ser prioridade, em especial, nos períodos de retração econômica, por se tratar de investimentos que vão produzir conhecimentos, notadamente em criação de capacidade produtiva e em capacitação tecnológica, capazes de desencadear efeitos benéficos, em bases sustentáveis, na economia e produtividade do país, em médio e longo prazo².

 

Os cortes significativos e lineares feitos nos orçamentos das instituições voltadas para a CT&I e da educação superior estão empurrando essas áreas para a paralisia. Esse é o penúltimo estágio, antes do colapso do sistema. É essencial, portanto, a definição de novas estratégias para garantir fontes de recursos perenes e na quantidade necessária para garantir o funcionamento do sistema de CT&I no Brasil. Destaca-se nesse esforço, a necessidade de se romper o gargalo que existe entre a capacidade de transformar pesquisa em conhecimento e a competência para transformar conhecimento em riqueza no país; e a correção das distorções provocadas pelo atual modelo de alocação de recursos públicos, que funciona como principal fator de geração de estímulos para atrair os investimentos do setor privado.

 

É necessário argumentar, por fim, a alteração desse quadro passa pela crescente profissionalização da gestão nas instituições de CT&I e universidades públicas, redução da burocracia, reestruturação da capacidade de planejar e a redefinição de prioridades e metas dessas áreas, que sejam factíveis de serem implantadas. É essencial, também, aprofundar o debate com a população sobre o papel do sistema de CT&I, visto que uma grande parcela dos brasileiros desconhece a sua relevância para o desenvolvimento do país. Sem as mudanças apontadas, e o engajamento e a pressão da sociedade sobre os governantes e políticos, para garantir recursos de forma perene e na quantidade necessária, o debacle do sistema de CT&I brasileiro me parece inevitável.

 

¹ Organisation for Economic Co-operation and Development (OECD). The OECD Science, Technology and Innovation Outlook 2016. Brussels: OECD, dec. 2016.
² Matias-Pereira, J. “Políticas públicas de incentivo à inovação tecnológica: O desafio para aumentar a produtividade e a competitividade do Brasil”, in: Matias-Pereira, J. Curso de economia política. São Paulo: Atlas, 2015, p. 50-87.

 

_________________________________________________

ATENÇÃO
O conteúdo dos artigos é de responsabilidade do autor, expressa sua opinião sobre assuntos atuais e não representa a visão da Universidade de Brasília. Os textos podem ser reproduzidos em qualquer tipo de mídia desde que sejam citados os créditos do autor. Edições ou alterações só podem ser feitas com autorização do autor.

Palavras-chave