OPINIÃO

Maria Fátima de Sousa é professora do Departamento de Saúde Coletiva, da Faculdade de Ciências da Saúde, da Universidade de Brasília e coordenadora do Núcleo de Estudos em Saúde Pública (NESP), da mesma universidade, onde implantou a Unidade de Estudos e Pesquisas em Saúde da Família (UEPSF). Graduada em Enfermagem, especialista em Saúde Coletiva, mestre em Ciências Sociais, todas pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e doutora em Ciências da Saúde pela UnB. É vice-presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO). Atua na área da Saúde Coletiva, nos temas: políticas públicas de saúde, modelos de atenção à saúde e gestão de sistemas locais de saúde.

Maria Fátima de Sousa

 

Nos 27 anos de implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, muitas foram as suas conquistas, registradas em relatórios e na literatura nacional e internacional. Entre tantas, podemos citar a Estratégia Saúde da Família (ESF) e os Agentes Comunitários de Saúde (ACS), estes, considerados singulares pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e por suas representações nos países latino americanos e caribenhos (Organização Pan-Americana da Saúde - OPAS), no documento intitulado Relatório Mundial da Saúde 2008: Cuidados de Saúde Primários - Agora mais que nunca.

 

Apesar dos frutos, é consenso no cenário nacional que o Sistema ainda apresenta um conjunto de desafios como o subfinanciamento e suas deficiências na transparência dos gastos públicos, a ausência de um efetivo modelo de atenção integral à saúde das famílias, onde estas compreendam a itinerância dos serviços. Estes problemas não poderiam ser gritantes na capital da República, por muitos considerada a capital da esperança.

 

Ao tempo em que o Distrito Federal assume a função de Secretaria de Estado de Saúde, também se apresenta como uma municipalidade (ofertadora direta das ações de serviços de saúde), o que lhe oportuniza ter recurso adicional pelos fundos de participação; repasse do Piso da Atenção Básica e demais incentivos às ações programáticas específicas, sobretudo da média e alta complexidade. Ainda dispõe de escola de formação médica e de enfermagem de alto padrão; um processo de regionalização muito bem desenhado; profissionais comprometidos; instituições de ensino superior envolvidas em seus campos de estágio, entre elas a Universidade de Brasília, afinal, o que falta?

 

Na minha condição de aprendiz e militante do sistema em mais de três décadas, penso que reunimos condições suficientes para desenharmos um modelo de gestão democrático e participativo, no qual a escolha dos gerentes seja feita pelos seus pares, por meritocracia e não indicação de outra ordem.

 

Sabemos arquitetar uma rede integrada de atenção à saúde cujo eixo estruturante terá início em casa, com a presença dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e as Equipes de Saúde da Família, vinculados a outros pontos do sistema, a exemplo dos CAPS, UPAs SAMU e dos hospitais. Nesse particular, os hospitais, incluindo o Hospital Universitário, precisam redefinir suas funções sociais no âmbito dessa rede.

 

Como se não bastasse, em Brasília existe uma extensa rede do setor privado que também merece atenção, pois necessita de um diálogo civilizatório, de forma a obedecer o artigo 199 da Constituição Federal, que garante a livre iniciativa privada desde que regulada pelo Estado e que este não abra mão de sua responsabilidade constitucional expressa no artigo 196 da mesma carta magna, onde a saúde foi reconhecida de maneira soberana e generosa como direito de todos e dever do Estado.

 

Adicionado a esse quadro, há uma falácia de que os municípios da Região Integrada do Entorno do Distrito Federal (RIDE-DF) desorganizam a rede assistencial do DF. O que parece problema pode ser uma grande oportunidade de estruturar as redes regionalizadas de saúde em pacto de solidariedade entre governos. Assim, ouviremos o chamado do governador do DF à construção de um pacto para a saúde, embora este não possa ser construído no vácuo, senão a partir de uma agenda objetiva, clara e precisa.

 

Passados alguns meses de governo, é urgente trocarmos o grito da dor e do sofrimento dos processos de adoecimento por rodas alegres em ambientes saudáveis, cuja sintonia seja a defesa da saúde e da vida.

 

Publicado originalmente no Correio Braziliense em 29/08/2015

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