OPINIÃO

Aldo Paviani é Professor Emérito da Universidade de Brasília e Pesquisador Associado Departamento de Geografia e do Núcleo de Estudos Urbanos e Regionais (NEUR/CEAM/UnB). Graduado em Geografia e História pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul e Livre Docente/doutor pela Universidade Federal de Minas Gerais. Tem experiênica em Geografia Urbana, atuando principalmente nos temas: urbanizacão em Brasilia, gestão do território, planejamento urbano, exclusão socioespacial e emprego/desemprego em áreas metropolitanas.

Aldo Paviani

 

Antes mesmo de ser formalizada, a Área Metropolitana de Brasília (AMB) deverá entrar em nova fase. Será importantíssimo dar prioridade à educação e à cultura, pois ambas têm lacunas e demandas na realidade socioespacial em seu território externo ao DF. Os dados da Pesquisa Metropolitana por Amostra de Domicílios (Pmad/Codeplan/2013), mostram que nem todos os habitantes dos 12 municípios goianos estudados concluíram o ensino fundamental e, quando o fizeram, não desejaram prosseguir. Por isso, ficam sem a educação formal mínima, o que se tornará problema social futuro, impactando no avanço tecnológico de toda a periferia metropolitana (PMA).


A região, que almejará atrair investimentos em tecnologia e oferecer mão de obra qualificada para fins não apenas braçais, será fundamental para mudar esse quadro. Em futuro próximo, aos trabalhadores será exigido pelo menos o segundo grau completo, ter conhecimento em informática e dominar línguas estrangeiras. Para esse futuro, o presente deve ter escolas mais atrativas e equipadas, com professores bem preparados e estimulados para a nova etapa educacional.


A educação será desenvolvida em todos os âmbitos, inclusive no nível superior. Nesse caso, uma universidade regional (UR) com campi regionalizados e alicerçados nas potencialidades de amplos territórios. Essa UR se orientará para a formação de professores e, adiante, ao aprimoramento dos jovens em idade ativa. Ao lado da educação, o desenvolvimento da cultura elevará as habilidades e a base intelectual dos habitantes da região, especialmente das comunidades mais pobres. Na atualidade, há falhas a serem preenchidas, quanto a bibliotecas, teatros, museus, cinemas, equipamentos voltados para a cultura e lazer – lacunas apresentadas por toda a região externa do DF e mesmo nas regiões administrativas do DF.


Em sequência, as políticas públicas e a iniciativa privada procurarão desconcentrar e descentralizar as atividades econômicas em direção aos territórios regionais. Pesquisas da Codeplan indicam que o Plano Piloto de Brasília continua sendo o ponto focal de mais de 40% das oportunidades de trabalho do DF. Nota-se que o aumento do emprego nas RAs não reduziu significativamente os fluxos centrípetos, pela manhã, e centrífugos, ao final do dia, com notória congestão das principais vias da cidade. Segundo os mesmos dados (Codeplan - Pmad/2013), quase 212 mil pessoas da PMB enfrentam deslocamentos diários para trabalhar no DF, especialmente no Plano Piloto (127 mil pessoas).


Igualmente, na Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios (Pdad/2013), há 426 mil pessoas se deslocando das 30 Regiões Administrativas (RAs) para trabalhar no Plano Piloto. Os dados indicam dependência em relação ao core metropolitano por parte dos trabalhadores da AMB, o que exige medidas para estimular investimentos geradores de novas atividades em toda a região, principalmente no colar externo ao DF.


Para o desenvolvimento regional, há uma âncora para os pretendentes a gerar atividades na região. Trata-se do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO). Bons projetos podem se habilitar aos recursos para sua implantação e ter sucesso, se bem administrados. Para informações básicas, o portal do Ministério da Integração Nacional tem aba acessível aos interessados (Fundos Regionais e Incentivos Fiscais). Empreendedores poderão observar em quais disponibilidades melhor se enquadram e quais são os limites de financiamento, de prazos e encargos de cada proposta. Por exemplo, o limite máximo para projetos agroindustriais é de 16 anos; para infraestrutura, 20 anos;  e para os demais projetos, 12 anos. Para facilitar a consulta, o interessado tem ainda acesso a tabelas para os limites financeiros de financiamento e dos encargos financeiros.


Por fim, será importante para os futuros investidores conhecerem a região que, de modo geral, possui espaços abertos, amplos terrenos para empreendimentos de grandes dimensões e excelentes condições de acesso ao mercado do Centro-Oeste. Para o deslocamento de bens, serviços e pessoas há diversas estradas federais – as BRs – e a futura estrada de ferro Brasília-Anápolis-Goiânia, em fase de estudos. Portanto, condições existem para a dispersão do povoamento e das oportunidades de trabalho. Todavia, alerta-se para o importante e necessário cuidado com o ambiente natural, em relação à fragilidade do Bioma Cerrado, caso contrário, a chamada sustentabilidade será de todo utópica.

 

Publicado originalmente no Correio Braziliense em 29/9/2016

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