FÓRUM

Andreas Vosskuhle participou do Fórum de Democracia Europa-Brasil realizado nesta segunda-feira (23). Evento reuniu comitiva alemã para debate sobre constitucionalismo e democracia

 

Foto: Luis Gustavo Prado/Secom UnB
O presidente do tribunal alemão, Andreas Vosskuhle falou do papel dos tribunais constitucionais da defesa dos direitos fundamentais. Foto: Luis Gustavo Prado/Secom UnB

 

A Faculdade de Direito (FD) da Universidade de Brasília sediou, nesta segunda-feira (23), o Fórum de Democracia Europa-Brasil, com presença do presidente e do vice-presidente do Tribunal Constitucional da Alemanha, Andreas Vosskuhle e Stephan Harbarth, e do embaixador alemão Georg Witschel. O encontro versou sobre constitucionalismo e democracia, em um debate em torno das realidades alemã e brasileira.

 

“É uma grande alegria estar nesse auditório tão repleto de convidados. Em minha carreira fui professor de Direito e ainda hoje me sinto assim. Vamos dialogar sobre um tema difícil nos dias atuais, que são as fronteiras invisíveis da jurisprudência constitucional”, iniciou o doutor Andreas Vosskuhle. Para abordar a temática, ele falou sobre o papel dos tribunais constitucionais e respeito à separação dos poderes.

 

Vosskuhle enfatizou que a elaboração de decisões feitas por tribunais constitucionais segue lógica diferente da operada pelo parlamento ou governo. “Os tribunais devem decidir de forma independente, sem pressão de tempo, e sem interesse pessoal. Julgando, por vezes, assuntos já pretéritos. Como juiz constitucional é preciso considerar essa regra. Quando um juiz argumenta politicamente, os colegas não devem lhe dar ouvidos.”

 

O magistrado evocou a importância dos tribunais constitucionais para assegurar os direitos fundamentais. “Democracia é mais do que a dominação da maioria. Valores como direitos humanos devem ser defendidos porque operam numa relação de tensão a qual, por um lado, exige respeito à regra da maioria e, por outro lado, respeito aos valores dos direitos fundamentais.”

 

Vosskuhle assegurou que “é preciso resistir à maioria desde que os direitos constitucionais da minoria estejam em perigo” e alertou que “a maioria de hoje pode se converter em minoria no futuro”. O magistrado mencionou que o papel dos tribunais constitucionais é “abrir espaço frutífero em torno dos melhores conceitos políticos e preservá-los em prol da garantia da democracia constitucional”.

 

O vice-presidente do Tribunal Constitucional da Alemanha participou do debate respondendo perguntas do público. Em um dos questionamentos, Stephan Harbarth esclareceu que o tribunal alemão goza de “grande aceitação social e da maior reputação junto da população alemã”. Segundo o magistrado, uma das razões para o fato é que “as decisões do tribunal são amarradas em padrões de argumentação jurídica e nunca política”.

 

Stephan Harbarth considerou que assuntos nos quais o fator política têm maior predominância, o corpo de juízes se “empenha para conseguir maior unanimidade nas decisões” e, caso isso não seja possível, o tribunal busca reforçar a consistência jurídica.

Foto: Luis Gustavo Prado/Secom UnB
Público lotou o auditório da Faculdade de Direito para ouvir as autoridades.  Foto: Luis Gustavo Prado/Secom UnB

 

BALANÇO – Organizador do evento e coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da UnB, Fabiano Hartmann avaliou o fórum como um marco histórico para a instituição. “Nunca havíamos recebido o presidente e o vice-presidente do Tribunal Constitucional da Alemanha. Debatemos temas importantes como jurisdição constitucional, democracia e direitos fundamentais. Grande parcela da nossa academia é influenciada por autores alemães. Então, esse diálogo próximo com autoridades do Tribunal Alemão foi enriquecedor." 

 

A reitora Márcia Abrahão participou da mesa de recepção aos convidados e expressou a alegria da Universidade em recebê-los. “Nos sentimos revigorados ao ouvir o presidente do tribunal alemão reafirmar a importância da democracia, da separação dos poderes e da garantia dos direitos fundamentais”, disse Abrahão. “Ficamos felizes de tê-los com parceiros e queremos avançar em nossas relações”, completou a reitora, dirigindo-se à comitiva alemã presente no fórum. 

 

O diretor da Faculdade de Direito, professor Mamede Said Maia Filho, lembrou que a unidade tem tradição nas defesa das liberdades públicas e que “recebe a comitiva alemã de braços abertos para um intercâmbio produtivo de ideias e debate em defesa da democracia e da liberdade”. Ele enfatizou que a jurisprudência do Tribunal Constitucional da Alemanha influencia sistemas jurídicos em todo o mundo no que diz respeito à dogmática dos direitos fundamentais. “Temos aprendido muito com as decisões emanadas do tribunal. Queremos discutir como preservar e tornar eficazes esses direitos e todas as conquistas civilizatórias.”

 

O embaixador Georg Witschel agradeceu pela oportunidade de organizar o fórum junto à UnB. “Os temas hoje em debate não são apenas de relevância jurídica, mas dotados de relevância política extremada. Proteção dos direitos fundamentais e das liberdades são temas que dizem respeito a todos nós", disse Witschel. 

 

SOBRE – O Fórum de Democracia Europa-Brasil é uma iniciativa realizada conjuntamente pela Embaixada da Alemanha e pela Faculdade de Direito da UnB, com o propósito de reunir pesquisadores e juízes para debater temas atuais relacionados à democracia, abrangendo a perspectiva da Europa e do Brasil.

 

“Essa iniciativa reforça um laço forte que temos com a Embaixada da Alemanha, um órgão que sempre nos apoia em nossos eventos”, conta o coordenador do PPGD-UnB. “Em Brasília, a UnB foi a única instituição em que houve uma fala aberta ao público das duas autoridades do tribunal alemão. É uma honra para nós recebê-los”, completou Fabiano Hartmann.

 

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