Mil vagas gratuitas para estudantes de Ciências Jurídicas, Humanas e Sociais; estudiosos do regime ditatorial e do processo de democratização; servidores públicos; defensores de direitos humanos e outras pessoas com interesse em Justiça de Transição.

É essa a oferta do curso Introdução Crítica à Justiça de Transição na América Latina: o Direito Achado na Rua. Fruto de uma parceria entre a Comissão de Anistia e a Universidade de Brasília (UnB), o projeto foi lançado nesta terça-feira (25) durante cerimônia no Auditório Tancredo Neves do Ministério da Justiça.

PRAZOS – Com 120 horas-aula de duração, o curso começará em 28 de setembro e tem conclusão prevista para a primeira quinzena de janeiro. As inscrições estarão abertas até 14 de setembro e poderão ser feitas por um enlace na página do Centro de Educação à Distância da (Cead) na Internet.

A iniciativa de extensão universitária tem como objetivo disseminar sobre a Justiça de Transição na América Latina, sob a perspectiva teórica de O Direito Achado na Rua, promovendo sempre o debate acerca da América Latina e dos direitos humanos.

CONTEÚDO – O conteúdo programático foi elaborado pelos professores José Carlos Moreira da Silva Filho, da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), e José Geraldo de Sousa Júnior, do Núcleo de Estudos para a Paz e os Direitos Humanos da UnB.

Com 14 módulos, o curso abordará – entre outros temas – as lutas populares por direitos e as (in)transições brasileiras no contexto latino-americano; os marcos teóricos da Justiça de Transição e os processos transicionais na América Latina; o direito à verdade, à memória e à reparação; e o direito à Justiça e a reforma das Instituições.

Produzido especificamente para a ocasião, o material didático inclui um livro com mais de 50 autores de renome nacional e internacional, que será lançado no decorrer do curso, e um documentário.

INOVAÇÃO – Para o presidente da Comissão de Anistia, professor Paulo Abrão, o curso inova no campo de Educação em Direitos Humanos. “É a primeira vez que se oferece, em larga escala, conhecimento teórico e prático sobre memória, verdade e Justiça”, comemora. “Desta forma, o curso democratiza o conhecimento sobre a própria democratização.”

Já o professor José Geraldo enfatiza a importância de se atualizar a capacidade crítica de agentes públicos que atuam no campo. “Essa aliança entre uma universidade com forte presença acadêmica e política em direitos humanos e uma comissão que promove esses direitos é fundamental: se há uma lição a ser aprendida dos muitos totalitarismos e ditaduras do século passado, é a importância da Justiça de Transição para promover a democracia.”

SEMANA DE ANISTIA – O evento representa apenas uma entre mais de 50 atividades em comemoração à Semana de Anistia de 2015. Realizada entre a segunda-feira (24) e o domingo (30) em todo o território brasileiro, a semana relembra os 36 anos da Lei de Anistia.

Incluindo eventos organizados tanto pela Comissão de Anistia quanto por órgãos, entidades e organizações parceiras, a programação completa do evento está disponível em um blog atualizado em tempo real.

COMISSÃO – Criada em 2001 para reparar violações de direitos humanos cometidas entre 1946 e 1988, a Comissão de Anistia é vinculada ao Ministério da Justiça e composta por 25 conselheiros, a maioria agentes da sociedade civil ou professores universitários.

Até janeiro de 2015, a Comissão havia recebido mais de 74 mil pedidos de anistia, declarando mais de 43 mil pessoas anistiadas políticas, com ou sem reparação econômica.