Em julgamento nesta quarta-feira (31), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) referendaram, por unanimidade, liminar da ministra Cármen Lúcia que suspende efeito das ações policiais e judiciais realizadas nas universidades na última semana.
A decisão se refere a autorizações expedidas pela Justiça Eleitoral, às vésperas do segundo turno das eleições, para que fossem realizadas operações nas instituições sob alegação de coibir propaganda eleitoral irregular. Dezessete universidades públicas de nove estados foram alvo das medidas, que envolveram buscas e apreensões de panfletos e materiais com conteúdo político. Os atos constrangeram e impediram a livre manifestação das comunidades acadêmicas.
No entendimento dos magistrados, as intervenções ferem o direito à liberdade de expressão e de manifestação e a autonomia das universidades, além de promoverem o policiamento ideológico em espaços destinados ao livre debate e intercâmbio de ideias.
"Nós não consideramos razoável ou legítimo cenas de policiais irrompendo em salas de aula para impedir a realização de palestras ou retirada de faixas que remetem a manifestação de alunos, cenas como a apreensão de discos rígidos, de computadores, ainda que sejam de docentes e discentes. São atos inequivocamente autoritários e incompatíveis com o país que nós conseguimos criar felizmente e remetem a um passado que não queremos que volte", disse o ministro Luís Roberto Barroso, durante a votação.
A reitora Márcia Abrahão acompanhou as ocorrências nas universidades e demonstrou preocupação com seus efeitos, por afrontarem a liberdade de expressão e de opinião. Apesar de a UnB não ter sido alvo direto das ações, ela considera que tal arbitrariedade se refletiu na instituição. “Percebemos um acirramento de ânimos, com ações de vandalismo e manifestações de intolerância, que são lamentáveis em um ambiente cuja finalidade é promover o exercício do pensamento crítico”, comenta.
Para a gestora, a decisão do STF fortalece a democracia brasileira e demonstra, de maneira significativa, o compromisso do órgão federal com a defesa dos princípios constitucionais. “Na leitura dos votos, os ministros foram muito enfáticos na defesa da liberdade de cátedra e da autonomia universitária, mandando um recado claro contra o autoritarismo”, destaca. Nesta quinta-feira (1º), a reitoria da UnB publicou nota orientando a comunidade sobre o exercício da liberdade de cátedra.
Representantes dos três segmentos da comunidade universitária também se manifestaram sobre o julgamento. Em nota, a Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (ADUnB) apontou a determinação do Supremo como uma “sinalização de que o cerceamento da autonomia universitária e a tentativa de impedir o livre pensar nos espaços de produção do conhecimento devem ser combatidos firmemente”.
Coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília (Sintfub), Rogerio Marzola criticou a atuação policial nas universidades, taxadas por ele como "intimidatórias e contrárias à liberdade de expressão, ao pluralismo de ideias e à autonomia didática, científica e administrativa das instituições de ensino".
“Sem essa manifestação do STF, iria se intensificar a censura prévia do que pode ser discutido ou não do meio universitário, bem como o direito de manifestação. Não podemos retornar ao período em que faixas eram arrancadas, em que opiniões divergentes geravam prisões, e em que aulas eram interrompidas para silenciar o confronto de ideias”, opina Marzola.
O Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UnB repudiou o que considerou “tentativas de agressão e silenciamento a qualquer espectro político”. Estudante de Engenharia Automotiva e um dos coordenadores da entidade, Renato Lucas de Carvalho sinalizou que o diretório compartilha da visão da ministra Cármen Lúcia, que, em declaração, qualificou qualquer tentativa de invasão às universidades, sem causa jurídica, como tiranas.
“Entendemos que o momento é de reatar laços e construir, de forma responsável e vigilante, o futuro do nosso país. Não cabe o fomento ao terror ou à vergonha”, considera.