Dioclécio Campos Júnior

A previdência social representa um grande avanço no universo trabalhista da humanidade. Consolidou prerrogativas importantes para a cidadania. Porém, ao longo do tempo, sua insegurança operacional tem se revelado preocupante. Requer mudanças das normas do dispositivo legal pertinente, respeitadas as peculiaridades de cada país.

Trabalhadores em fase de vida produtiva sustentam a economia da sociedade. São a fonte da energia que não pode ser esgotada, sob pena de se gerar empobrecimento e injustas consequências para o povo. Se desativada, desencadeará crises de difícil controle, pondo em risco a aposentadoria que, na verdade, é o benefício social criado para assegurar o direito inalienável do trabalhador.

A palavra previdência vem do latim, praevidentia, significa capacidade de prevenir, antevidência do que pode ocorrer em tempos futuros. Assim, a força do trabalho há de ser mantida e devidamente renovada a fim de que as gerações se sucedam na coerência dimensional da produtividade. De fato, a população de trabalhadores envelhece e atinge a fase de incapacidade produtiva. É um fenômeno natural, biológico. O idoso precisa retirar-se da atividade laboral para uma vida saudável no período de existência que lhe resta. Sua retirada não é protelável e sua substituição pela mão de obra emergente é a única alternativa para que não haja solução de continuidade.

Um dos maiores desafios que o Brasil enfrenta, no momento de profunda crise econômica, é a promoção de incentivos que permitam reverter o caos previsto para o seu sistema previdenciário. Se não houver compromisso efetivo com a cidadania, no processo de reconstrução de uma estrutura econômica já demolida à exaustão, não será possível proceder aos avanços esperados. A instabilidade previdenciária é de origem multifatorial. Envolve componentes humanos, econômicos, demográficos e sociais a serem considerados ao se cogitar a medida cabível para sua reversão.

O projeto de reforma da Previdência do atual governo eleva a idade mínima de aposentadoria para 65 anos. O intuito é manter os trabalhadores por mais tempo na ação produtiva. A razão alegada é o aumento da esperança de vida ao nascer, já alcançado no país. No entanto, o nível de produção de uma sociedade não decorre única e tão somente do tempo de vida do cidadão no trabalho. Supõe, acima de tudo, saúde e educação de qualidade na formação do futuro trabalhador, requisitos sem os quais a pobreza nacional seguirá irremovível.

Ademais, o cenário demográfico de hoje, que desestabiliza a sobrevivência da sociedade, não tem sido levado em conta. Trata-se da impossibilidade de se recompor a população brasileira nas próximas gerações. As evidências são irrefutáveis. O indicador que fala mais claro é a taxa de fecundidade, que corresponde ao número de filhos por mulher durante todo o seu período de vida reprodutivo. Sem o nascimento de quantidade suficiente de crianças, as futuras gerações estarão numericamente encolhidas, com evidente risco de degradação econômica. Desde os anos 1960, a taxa de fecundidade média nacional entrou em declínio acentuado. Caiu de 6,2 para 1,7. De acordo com estudos científicos, quando a taxa de fertilidade de um país está abaixo de 2,1, a população deixa de ser renovada progressivamente, tornando-se insustentável a economia. Por outro lado, além de gerar menos crianças, o atual modelo da sociedade brasileira não assegura condições para que a esperança de vida ao nascer seja convertida em realidade. Os exemplos são chocantes. Multidão de jovens na idade produtiva encontra-se no apavorante sistema penitenciário. O maior índice de homicídios do planeta é o do Brasil — 29,1 para cada 100.000 habitantes — com um total de quase 60 mil por ano, metade dos quais na faixa etária de 16 a 17 anos. Cerca de 40 mil crianças morrem a cada ano, antes de completarem o primeiro ano de vida. Outras 40 mil desaparecem anualmente.

Em conclusão, a reforma da Previdência só fará sentido se fundamentada nos indicadores sociais e demográficos do país. A solução é criar benefícios que estimulem a retomada da natalidade, tais como a redução de 5 anos na idade mínima de aposentadoria para os casais que tiverem de 2 a 3 filhos bem acolhidos durante a infância e adolescência; o seu atendimento prioritário nas unidades de saúde e educação; e a isenção do pagamento da Previdência quando aposentados. É o reconhecimento do mérito de quem tem filhos dignamente cuidados e educados para o bem da nação. Do contrário, prevalecerá a imprevidência.

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Publicado originalmente no Correio Braziliense em 11/2/2017