Susana Xavier
Esta análise lança um olhar sobre o fim dos nossos sonhos e de nossas lutas históricas.
O FUTURE-SE aponta o fortalecimento da autonomia administrativa, financeira e de gestão por meio de “parceria” com organizações sociais. Entretanto, observa-se que as OS’s absorvem as decisões sobre as diretrizes do ensino, da pesquisa e da extensão, extinguindo-se até as decisões acadêmicas que são alvos de debates nos colegiados e nos Conselhos com a representação dos três segmentos.
O contrato de gestão a ser celebrado entre a UnB e a OS deverá conter “diretrizes na governança e na gestão da política de pessoal e limite prudencial e critérios para a realização de despesa com remuneração (...)”. Ignora-se que há a carreira do Magistério contida na Lei nº 12.677/2012, fruto da mobilização da categoria, instrumento que possibilita o desenvolvimento e a evolução dos docentes, de forma democrática e acessível a todos.
A liberdade de cátedra, o direito de construir conhecimentos de forma dialogada e reflexiva ficam impactados, uma vez que a proposta prevê “padrões elevados de conduta para orientar o comportamento dos agentes públicos”. Implicitamente se estabelece a “LEI DA MORDAÇA”.
Esqueçam o orgulho e o senso de pertencimento, o sonho de contribuir para a construção pela via da ciência, os professores serão meros repassadores de informações.
O FUTURE-SE ignora as/os técnicos administrativas/os. Há apenas esta citação: “É facultada a cessão de servidores titulares de cargo efetivo em exercício na instituição federal de ensino superior (...)”. A entrada da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares no Hospital Universitário é um exemplo aproximado. Hoje, o HUB é o epicentro de doenças e agravos à saúde mental com índices alarmantes de afastamentos por doenças, segundo dados da Diretoria de Saúde (DSQVT).
O FUTURE-SE prevê a instituição de “padrões elevados de conduta para orientar o comportamento dos agentes públicos, a adoção de um Código de Ética e Conduta para os servidores Cedidos”. Afeta assim, a Constituição Federal de 1988, a Lei 8.112/90, o Decreto 1.171/94 e demais instrumentos que regem as relações na Administração Pública.
O conceito de Meritocracia volta à tona com a previsão de “ações de premiação de alunos, por nota, por destaque intelectual e por conduta”, isso nos faz questionar se HONESTINO GUIMARÃES receberia um prêmio por sua luta em defesa da democracia.
Foi com a democratização da educação que a UnB se tornou um ambiente plural, acolhendo por meio das políticas afirmativas a diversidade contida na nossa sociedade e abrindo espaços para os que estavam excluídos. Esses novos intelectuais possivelmente não receberão prêmios, serão contabilizados como despesa e, assim, se extingue as políticas de inclusão.
O projeto põe um ponto final na carreira acadêmica da maior parcela da sociedade com a cobrança de matrículas e mensalidades de pós-graduação lato sensu. Um limitador para os estudantes de baixa renda.
É o fim para os profissionais e é o fim do acesso da juventude periférica à universidade pública e gratuita.